Mês: Fevereiro 2025

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog afirmam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado deve ocorrer ainda em 2025. O objetivo é evitar contaminar o processo eleitoral.  Nesta terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe.  Para integrantes da […]

A Justiça Federal em Sergipe validou, em duas sentenças recentes, a Resolução 17/2024 e o Edital 01/2025, que regulamentam o processo seletivo da advocacia para a composição da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As decisões, proferidas pelas 1ª e 2ª Varas Federais da Seção Judiciária de Sergipe, nos […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de produção que trabalhou em uma empresa de componentes eletrônicos. DECISÃO BASEADA EM LAUDO PERICIAL A funcionária realizava soldagem de fios, utilizando produtos químicos como estanho, […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. A ação foi movida por Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, em um tribunal federal da Flórida. CONTEXTO DA AÇÃO A […]

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (18) que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e mais 33 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. ADVOGADOS CLASSIFICAM DENÚNCIA COMO “INEPTA” Segundo a nota divulgada pelos advogados, Bolsonaro […]

O juiz substituto da 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão, Henrique Lorscheiter da Fonseca, condenou um homem que atuava como advogado a 15 anos e 10 meses de reclusão por crimes de estelionato contra idoso e patrocínio infiel. A sentença, proferida no último domingo (16/2), apontou que o réu falsificou uma decisão judicial para […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um Cartório de Registro de Imóveis em Belo Horizonte proceda ao registro de hipoteca sobre um imóvel que já possui alienação fiduciária com outro credor. A decisão da 21ª Câmara Cível Especializada reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o pedido. CONTEXTO DO […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a demissão por justa causa de um trabalhador de Foz do Iguaçu (PR) que alegava dispensa discriminatória devido ao alcoolismo. A Justiça entendeu que, apesar de ser uma doença grave e estigmatizante, a condição do empregado não garante estabilidade no emprego e […]

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução relativas a honorários advocatícios. A matéria segue, então, para sanção presidencial. A proposta é fruto da atuação da OAB junto ao Congresso Nacional. O PL […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que estabelece regras para a utilização de inteligência artificial (IA) no sistema judicial. A medida busca equilibrar inovação e segurança jurídica, garantindo que as tecnologias auxiliem os magistrados, sem substituir sua função decisória. DIRETRIZES PARA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA A nova regulamentação prevê a criação do […]