Mês: Fevereiro 2025

A ministra Daniela Teixeira recebeu, nesta terça-feira (18), homenagens em sua última sessão como integrante da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após mais de um ano atuando no colegiado especializado em Direito Penal, a magistrada migrará para a 3ª Turma, responsável por julgamentos na área cível. RECONHECIMENTO PELA ATUAÇÃO FIRME E COMPROMETIDA […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, nesta quarta-feira (19), dois temas de grande impacto administrativo: a constitucionalidade de gratificações para membros do Ministério Público do Espírito Santo e o alcance do nepotismo na nomeação de cargos políticos. PAGAMENTO DE PENDURICALHOS DO MP-ES O STF julgará a validade dos artigos 6 e 13 da Lei Complementar […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (18) a tramitação de dois recursos que questionam a aplicação da Lei da Anistia a ex-agentes estatais acusados de crimes cometidos durante a ditadura militar. RECURSOS DO MPF VOLTAM A TRAMITAR Com a decisão, voltam a tramitar ações do Ministério Público Federal (MPF) […]

Em uma cerimônia que ficará marcada na história por ter sido a mais prestigiada de todos os tempos, Leonardo Lamachia foi reempossado, nesta terça-feira (18), como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS) para a gestão 2025-2027. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, conduziu a solenidade […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a desconstituição da paternidade de um rapaz de 25 anos, permitindo que seu registro de nascimento passe a conter apenas os nomes da mãe e dos avós maternos. A decisão também extingue os deveres recíprocos, como os de natureza patrimonial e sucessória. Segundo […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em uma trama golpista investigada pela Polícia Federal. Essa é a primeira denúncia criminal contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) desde sua chegada à Presidência. O ex-mandatário foi acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição […]

A Justiça Federal negou, nesta terça-feira (18), o pedido para suspensão do processo de escolha do quinto constitucional, que é o representante da OAB-SE para assumir uma vaga como desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A decisão foi assinada pelo juiz Ronivon, que julgou ‘improcedentes os pedidos’ feitos pelo advogado Aurélio Belém, após […]

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu de 48 anos e quatro meses para 17 anos e oito meses a pena de um homem condenado por comércio ilegal de armas de fogo e associação para o tráfico de drogas. A decisão reconheceu a continuidade delitiva, prevista no artigo 71 do Código […]

O uso desproporcional de verbas públicas em campanha publicitária e a republicação do material nas redes sociais pessoais de um prefeito fornecem indícios suficientes para apuração de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do Ministério Público de São Paulo e autorizou o prosseguimento de […]

Impulsiona, defende e cuida são os pilares que vão orientar a nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO). A solenidade de posse com a recondução do presidente Márcio Nogueira e a nova diretoria da OAB-RO ocorreu na noite desta segunda-feira (17), no Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho. […]