Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta terça-feira (25), um pedido para impedir os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino de participarem do julgamento da denúncia sobre o plano de golpe. O requerimento foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A defesa […]
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a extensão da atuação da Força Nacional em duas frentes: a proteção ambiental e o reforço na segurança penitenciária. A decisão, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25). A medida prorroga por 90 dias a participação da Força Nacional […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, durante o Carnaval, o julgamento de um recurso que pode permitir a fixação de honorários advocatícios por equidade em causas de alto valor envolvendo a Fazenda Pública. O julgamento acontece em plenário virtual e será concluído até 11 de março. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO CPC O recurso questiona […]
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A Justiça reafirmou que buscar direitos por vias judiciais não exige comprovação de negativa na esfera administrativa. Com base nesse entendimento, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Atibaia (SP) disponibilize mensalmente um suplemento alimentar em pó para uma adolescente com microcefalia, epilepsia, tetraparesia e déficit intelectual. […]
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Após suspender temporariamente os atendimentos virtuais entre advogados e presos, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, voltou atrás e restabeleceu o funcionamento do parlatório virtual. A decisão, tomada nesta terça-feira (25), veio após uma reunião conciliatória com representantes da OAB-DF, do Ministério Público, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (25) que não há fundamento para afastar ministros da Corte no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da chamada trama golpista. A defesa de Bolsonaro solicitou ao STF que os ministros Cristiano Zanin e […]
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O Projeto de Lei 304/2025, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece a obrigatoriedade da atuação de advogados nos Tribunais de Contas, equiparando sua exigência à do Poder Judiciário. A proposta altera o Estatuto da Advocacia e aguarda despacho para início da tramitação nas comissões do Senado. Portinho argumenta que a medida fortalece o […]
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu um passo significativo para reduzir a quantidade de processos e garantir maior previsibilidade nas decisões ao estabelecer 21 novas teses vinculantes e admitir 14 incidentes de recursos repetitivos. As mudanças, aprovadas nesta segunda-feira (24), têm como objetivo tornar o tribunal uma referência na consolidação de precedentes, diminuindo a […]
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular o vínculo empregatício entre o jornalista Sid Marcus e o SBT, reafirmando a possibilidade de terceirização em todas as atividades da empresa. O caso envolveu o jornalista, que prestou serviços à emissora entre 2012 e 2017 por meio de sua produtora. A Justiça […]
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A Justiça Federal do Paraná absolveu um passageiro chileno acusado de ameaça à segurança aérea após ele dizer que levava “bombas” em sua bagagem de mão. Na realidade, tratava-se de coxinhas, chamadas no Chile de “bomba de carne”. O caso ocorreu no aeroporto de Foz do Iguaçu, quando o passageiro mencionou o termo ao embarcar […]
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