A juíza Helenice Rangel Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), ajuizou ação criminal por injúria contra o advogado José Francisco Abud, que a atacou com termos racistas em uma petição judicial. CONTEÚDO DAS OFENSAS No documento, o advogado se referiu à magistrada como “afrodescendente” com “resquícios de senzala”, sugerindo que sua […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, seguirá aberto para votos, pedidos de vista ou destaque até sexta-feira, 28. VOTOS PELA […]
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O prefeito Ricardo Nunes nomeou o ex-juiz do TRE André Guilherme Lemos Jorge como novo secretário de Justiça da cidade de São Paulo. A mudança foi oficializada no Diário Oficial desta segunda-feira, 24. Lemos Jorge substitui Eunice Prudente, que agora assume a Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município (TCM). Com […]
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a Caixa Econômica Federal pague R$ 70 mil a um aposentado do INSS que foi enganado por um golpista se passando por funcionário do banco. A decisão, da 2ª Turma do tribunal, reconheceu que a instituição financeira falhou ao não identificar movimentações atípicas na conta […]
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A ministra apontou que, embora a expressão no atual código seja diferente, permanece o entendimento sobre a nulidade absoluta do excesso da doação. “Não restam dúvidas de que a doação que extrapolar a parte disponível será nula de pleno direito”, completou. Nesse sentido, a relatora destacou que o efeito principal do artigo 1.176 do CC/1916 […]
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A diretoria do Conselho Federal da OAB e representantes das 27 seccionais se reuniram neste sábado (22), em Manaus (AM), para o 1º Colégio de Presidentes da gestão 2025-2028. O encontro tem como objetivo discutir pautas essenciais para o avanço e o fortalecimento da advocacia. O colegiado debateu temas que impactam diretamente a advocacia, entre […]
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O chamado “golpe do falso advogado” foi um dos temas debatidos durante o 1º Colégio de Presidentes da gestão 2025-2028. A diretoria do Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais discutiram, neste sábado (22), medidas para coibir o avanço desse tipo de fraude. Em carta conjunta, assinada por representantes nacionais e estaduais, […]
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Durante o Colégio de Presidentes da OAB, realizado neste sábado (22), em Manaus (AM), o conselheiro federal por Santa Catarina e ex-presidente da OAB-SC, Rafael Horn, foi designado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para liderar duas frentes estratégicas no Conselho Federal da OAB. Horn ficará responsável pela Coordenação-Geral das Comissões e das Procuradorias […]
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Magistrados paulistas têm recusado a aplicação da lei 15.109/25, que isenta advogados do pagamento antecipado de custas judiciais em ações de cobrança de honorários. Decisões recentes da Justiça de São Paulo afastaram a norma sob o argumento de inconstitucionalidade formal e material. A juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª Vara Cível de São […]
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O ex-presidente da OAB Ceará e atual conselheiro federal da OAB, Erinaldo Dantas, foi oficializado, neste sábado (22), como novo presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Social dos Advogados (FIDA). O anúncio foi feito pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizado em Manaus. Erinaldo […]
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