O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal. O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a nova norma […]
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite de segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne réus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado. Na nova manifestação, Gonet rebate argumentos apresentados pelas defesas desses 12 acusados, integrantes do chamado […]
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A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a eficácia da decisão sobre sobras eleitorais que pode levar sete deputados à perda de mandato, diante do “risco de convulsão na representação parlamentar”. A manifestação foi enviada na noite de segunda-feira (17) ao Supremo, pela Advocacia da Câmara. O argumento central é que a decisão […]
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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18), uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a ação, uma pessoa foi presa preventivamente. O STJ ainda não se manifestou sobre o caso. Entre os alvos da operação estão o advogado Thiago Marcos […]
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Durante a cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (17), o presidente da entidade, Beto Simonetti, se posicionou contra o uso de vídeos gravados como forma de sustentação oral em julgamentos virtuais. Em tom descontraído, ele fez uma observação direta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um técnico bancário com deficiência, demitido durante o período de experiência. A decisão apontou que a Caixa Econômica Federal (CEF) não fez as adaptações necessárias para que ele desempenhasse suas funções. O CASO DO BANCÁRIO O técnico foi aprovado no concurso público […]
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Em resposta a críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros denunciados por tentativa de golpe de Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (17) que o ritmo dos processos na corte não é influenciado por questões políticas. “O Supremo não decide ritmos de julgamentos a […]
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma denúncia contra dois homens acusados de furtar uma carteira com documentos pessoais e R$ 0,15 em Goiânia/GO. O valor foi devolvido integralmente à vítima. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 252.722. Inicialmente, o Ministério Público de […]
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A Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma rede hoteleira que deverá indenizar uma hóspede em R$ 3 mil por danos morais, além de restituir o valor de uma diária. O motivo foi uma falha no elevador do hotel, que deixou a cliente presa por cerca de 40 minutos. FALHA NO ELEVADOR E […]
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma denúncia contra dois homens acusados de furtar uma carteira com documentos e R$ 0,15 em Goiânia (GO). A decisão teve como base o princípio da insignificância, considerando a conduta sem gravidade suficiente para justificar a continuidade da ação penal. PRINCÍPIO DA […]
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