O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária durante o feriado de Páscoa. A decisão, tomada nesta segunda-feira, 17, levou em conta a revogação do livramento condicional e o descumprimento de medidas cautelares, mantendo Silveira no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. […]
Continue lendo
Durante solenidade realizada nesta segunda-feira, 17, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, Beto Simonetti foi empossado para um novo mandato como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, também tomaram posse 162 conselheiros e conselheiras federais da entidade. AUTORIDADES PRESTIGIAM CERIMÔNIA DE POSSE O evento reuniu diversas figuras do cenário […]
Continue lendo
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende a lei municipal de São Bernardo do Campo que alterava o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. DECISÃO CONSIDERA MUDANÇA INCONSTITUCIONAL O juiz Álvaro Torres Júnior argumentou que a modificação aprovada pela Câmara de Vereadores contraria a Constituição Estadual. Segundo ele, […]
Continue lendo
A Justiça do Ceará condenou um shopping center em Fortaleza a indenizar uma cliente que fraturou o joelho ao escorregar em um sorvete no estabelecimento. A decisão da 16ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis determinou o pagamento de R$ 21.362 por danos materiais e morais. QUEDA LEVOU A CIRURGIA E AFASTAMENTO O incidente ocorreu em […]
Continue lendo
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) condenou uma concessionária de energia a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora que teve o fornecimento suspenso injustamente e seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi da 4ª Câmara de Direito Privado, com relatoria do desembargador Djalma Teixeira Benevides. COBRANÇA INDEVIDA E […]
Continue lendo
“É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. A OAB foi protagonista na ocasião e, imbuídos no mesmo espírito, procuraremos manter essa feição ao longo deste mandato, em tributo ao nosso desiderato institucional primário”. A afirmação foi feita pelo presidente reeleito do Conselho […]
Continue lendo
O presidente reeleito da OAB Nacional para a gestão 2025-2028, Beto Simonetti, ressaltou a importância da união na luta pela valorização da advocacia e pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais. Durante a cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira (17/3), em Brasília, Simonetti destacou que sua recondução […]
Continue lendo
A Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira que teve o voo internacional cancelado três vezes. A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Brasília. O magistrado observou que a situação da passageira foi agravada pela falta de assistência da empresa. Narra a autora que comprou passagem para o trecho entre Lisboa, em Portugal, […]
Continue lendo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que provas obtidas em abordagens policiais sem suspeita fundada são nulas e não podem ser utilizadas para condenar um réu. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas colhidas sem autorização judicial. O caso […]
Continue lendo
O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) introduzido pela Lei 14.879/2024, que trata do estabelecimento da eleição de foro. A decisão ocorreu durante a primeira sessão ordinária da gestão, realizada no Plenário […]
Continue lendo
