A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga uma rede hoteleira a indenizar uma hóspede que ficou presa em um elevador por cerca de 40 minutos. Além de R$ 3 mil por danos morais, a empresa deverá restituir uma diária do valor pago pela cliente. […]
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A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a indenizar um pastor em R$ 100 mil por danos morais após ter imposto a realização de uma vasectomia como condição para sua permanência na função. A decisão, proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
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Na noite desta sexta-feira (14), o 1º Tribunal do Júri da Capital do Rio de Janeiro condenou dois homens pela morte do congolês Moïse Mugenvi Kabagambe, ocorrida em janeiro de 2022. Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca foi sentenciado a 23 anos, sete meses e 10 dias de prisão, enquanto Fábio Pirineus da Silva recebeu uma […]
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e a Polícia Civil do estado investigam um esquema de litigância predatória envolvendo falsificação de laudos médicos e psicológicos para obtenção de indenizações pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A fraude, identificada na Operação Hipócrates, inclui a emissão de atestados sem consultas presenciais e a captação irregular […]
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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinou que um empregador pague R$ 100 mil em danos morais a uma governanta que foi vítima de agressão e perseguição. O caso aconteceu no início de 2020, quando a trabalhadora relatou ter sido atacada dentro da residência onde prestava serviço. “Ele me pegou pelo braço, […]
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A audiência de conciliação deve ser afastada quando uma das partes for vítima de violência doméstica. Esse foi o entendimento adotado pela juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões de Ponta Grossa (PR), que suspendeu a sessão em razão de uma agressão sofrida por uma mulher. A decisão foi tomada no contexto de uma […]
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou uma norma interna do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que restringe a sustentação oral virtual. A entidade argumenta que a exigência de presença física para esse procedimento impõe barreiras ao exercício da advocacia e dificulta o acesso à Justiça. Na sexta-feira, 14, a Procuradoria Nacional […]
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.221/2019, do município de Caicó, que permitia a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda. A decisão, tomada de forma unânime, atendeu a uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que apontou violação à Constituição Estadual. VIOLAÇÃO […]
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O cinema, com sua habilidade única de traduzir realidades sociais em narrativas envolventes, por vezes nos oferece obras que, além do entretenimento, despertam reflexões profundas. O filme ‘Uma Advogada Brilhante’, estrelado por Leandro Hassum, é um desses exemplos. A comédia acompanha um advogado que, ao perder o emprego em um escritório que busca equiparar o […]
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O partido Solidariedade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a regulamentação de lotéricas municipais. Segundo a legenda, leis locais que autorizam esse serviço violam a legislação federal e comprometem a arrecadação tributária. PEDIDO DE SUSPENSÃO Na ação, o partido solicita uma liminar para suspender todas as normas municipais sobre loterias até […]
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