O processo, que estava sem movimento há cinco anos, finalmente avançou no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) após uma petição do advogado Délio Fortes Lins e Silva ganhar atenção. A ação, que envolvia uma disputa entre um segurado e uma seguradora, foi conclusa para julgamento após a repercussão do documento apresentado em 25 de […]
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Após cinco anos parado, um processo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) foi movimentado e ficou concluso para julgamento. A decisão ocorreu dias após uma petição inusitada protocolada pelo advogado Délio Fortes Lins e Silva, que anexou a imagem de um bolo com cinco velas para ilustrar a demora na tramitação do caso. O […]
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A Turma II do Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma sentença que condenava um banco a indenizar uma empresa vítima de um golpe do falso atendimento. O tribunal entendeu que a instituição financeira não teve responsabilidade pela fraude, pois não houve omissão na solução do caso nem […]
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) condenou uma cooperativa médica a pagar R$ 10 mil em danos morais a uma paciente que teve a cobertura de materiais cirúrgicos negada. A decisão, unânime na 3ª Câmara de Direito Privado, reformou parcialmente a sentença de primeira instância, que havia afastado a indenização. NEGATIVA ABUSIVA E […]
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta quarta-feira (12/3), se mantém a restrição ao uso de provas não judicializadas e testemunhos indiretos na fase de pronúncia em crimes contra a vida. O julgamento, que tramita sob o rito dos recursos repetitivos, foi interrompido após pedido de vista do ministro […]
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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de indenização por danos morais de um operador de produção da Chocolates Garoto S.A., em Vila Velha (ES), que alegava restrição ao uso do banheiro durante o expediente. Segundo a decisão, o sistema de revezamento adotado pela empresa, que exige substituição para que […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (13) os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022 devido à aplicação de regras inconstitucionais na distribuição das sobras eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá refazer os cálculos para definir os novos parlamentares que assumirão os cargos. ENETENDA A DECISÃO Em fevereiro de 2024, o […]
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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu reavaliar uma lei do Colorado que proíbe a chamada “terapia da conversão” para menores de idade, um tratamento amplamente desacreditado por especialistas da saúde mental. A medida, que já havia sido confirmada por tribunais inferiores, agora será analisada pelo mais alto tribunal do país, o que pode ter […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (13/3), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios. A medida é fruto da atuação direta da OAB junto ao Congresso Nacional e foi […]
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia destinado a assegurar o pagamento de crédito tributário não está vinculada estritamente à vigência do contrato principal, mas sim à vigência da própria apólice do seguro. Assim, o colegiado entendeu que a cobrança é válida mesmo […]
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