A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7784) para questionar a validade de uma resolução do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que criou o Grupo Nacional de Apoio e Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional). A associação contesta, entre outros pontos, a competência atribuída […]
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise do recurso especial de Adriana Villela, condenada a 61 anos de prisão pelo assassinato de seus pais, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, além da funcionária da família, Francisca Nascimento […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, permitindo que ele volte a manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) em resposta a um pedido da defesa de Valdemar. A restrição de comunicação entre […]
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Os reajustes de mensalidades de planos de saúde individuais e familiares devem seguir os percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com base nesse entendimento, a juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém (SP), determinou que uma operadora restitua os valores pagos em excesso por uma […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão liminar do ministro André Mendonça que determinou a suspensão das apostas esportivas de cota fixa realizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) fora do território fluminense. O julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada em (28). O Edital de Credenciamento 1/2023, inicialmente, exigia […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, trechos da lei estadual que criou o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), voltado para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais das enchentes no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/2. As normas sobre o uso […]
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Em consagração festiva de um momento histórico para a advocacia pernambucana, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, tomou posse na noite desta segunda-feira (10), em prestigiada solenidade no Teatro Guararapes. De forma pioneira, ela é a primeira mulher a presidir a OAB-PE em mais de 90 anos […]
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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11), a revogação das medidas cautelares impostas a ele. Entre os pedidos, está o fim da proibição de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a liberação de bens apreendidos durante as investigações conduzidas contra o político. A defesa […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 21 e 28 de março, a ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. O ministro Gilmar Mendes liberou o caso para julgamento nesta terça-feira (11). A parlamentar responde pelo episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo […]
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O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) anunciou a eleição de Rodrigo Jorge Moraes como novo presidente da entidade para o triênio 2025-2027. Advogado, professor de Direito Ambiental no Brasil e no exterior e autor de livros na área, Rodrigo tem uma trajetória consolidada dentro do MDA, tendo exercido diversas funções ao longo dos anos […]
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