Movimentos da sociedade civil do Rio de Janeiro e outras 37 instituições entregaram, nesta segunda-feira (24), uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da ‘ADPF das Favelas’. Entre os grupos que assinam o texto estão a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e as reitorias da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que os advogados de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, esclareçam se ele está fora do Brasil. Em entrevista a uma rádio, o primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter viajado para […]
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A venda em leilão de um imóvel financiado foi suspensa pela Justiça após o banco responsável não comprovar que notificou adequadamente o devedor sobre a inadimplência. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, que reconheceu a falha no procedimento e determinou uma […]
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O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de corrida de usuário. A decisão foi proferida em 1ª instância e cabe recurso. O processo retrata o caso de um homem que recebeu, em seu cartão de crédito, a cobrança indevida referente a uma corrida no aplicativo no Rio de […]
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A Justiça de Pernambuco declarou inconstitucional a Lei 15.109/2025, que isenta advogados do pagamento antecipado de custas judiciais em ações de cobrança de honorários. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, que determinou que o advogado autor da ação arcasse com as custas sob pena de indeferimento do processo. O […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá estabelecer os critérios que definem quando um entendimento pode ser considerado “jurisprudência dominante”, requisito essencial para a modulação temporal dos efeitos de uma tese jurídica. O CASO EM DISCUSSÃO O ministro Og Fernandes admitiu embargos de divergência apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão da 1ª […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento de R$ 12 milhões em verbas retroativas ao conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O montante foi acordado extrajudicialmente entre as partes para viabilizar o cumprimento de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a reintegração […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui, nesta quinta-feira (27/3), um julgamento que pode consolidar uma nova interpretação sobre a inelegibilidade de gestores públicos cujas contas foram rejeitadas por tribunais de contas, mesmo após a prescrição da pretensão punitiva. MUDANÇA NO ENTENDIMENTO DO TSE Desde as eleições de 2016, o TSE vinha decidindo que a prescrição […]
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O ministro Edson Fachin, do STF, determinou o desbloqueio de valores e a suspensão de atos executórios contra uma entidade filantrópica incluída indevidamente no polo passivo de uma execução trabalhista, sem ter participado da fase de conhecimento do processo. DECISÃO E FUNDAMENTOS A entidade contestou no STF a decisão do TRT da 1ª Região e […]
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A rede de farmácias RaiaDrogasil foi condenada a pagar R$ 12 mil em indenização por danos morais a uma ex-funcionária vítima de agressões físicas e verbais por parte de suas superiores hierárquicas. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR). APELIDOS PEJORATIVOS E AGRESSÕES FÍSICAS Segundo o processo, a trabalhadora era […]
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