O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado. Em um pronunciamento nesta quarta-feira, 26, ele negou qualquer articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. CRÍTICAS AO […]
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Entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou 15 ações sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em bens no exterior. Em 11 decisões, o tribunal favoreceu os contribuintes, reconhecendo a não incidência do tributo. O levantamento, realizado pelo escritório André Teixeira, […]
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas e absolveu um homem acusado de tráfico de drogas, após constatar inconsistências nos relatos dos policiais militares. O caso ocorreu meses após o suspeito ter denunciado tortura praticada por PMs, o que levou o STJ a determinar a investigação das ilegalidades na atuação […]
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reagendou para os dias 20 e 21 de maio o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 3 da chamada trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, a análise estava prevista para os dias 8 e 9 de abril, […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em 3 de abril a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial em operações no Rio de Janeiro. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que os 11 ministros produzirão um voto conjunto, sem divergências. DECISÃO […]
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A juíza Luana Santana Tavares, da Vara Única de Cândido Mendes (MA), acionou a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) após identificar 551 ações de aposentadoria rural e pensão por morte movidas pelo mesmo advogado. A magistrada apontou indícios de litigância predatória, com petições repetitivas e documentos irregulares. INDÍCIOS DE FRAUDE PROCESSUAL As ações […]
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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da execução de honorários advocatícios até a homologação da partilha no inventário, negando o pedido de extinção da ação. DECISÃO BUSCA EVITAR NOVA COBRANÇA JUDICIAL O espólio alegou omissão no acórdão em relação ao artigo […]
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A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) cumpriu três mandados de busca e apreensão em um escritório de advocacia durante a Operação Fake Attorney, que investiga um homem que atuava ilegalmente como advogado sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação ocorreu nesta quarta-feira (26/3) em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de atos executórios e o desbloqueio de recursos de uma entidade filantrópica incluída no polo passivo de uma execução trabalhista, mesmo sem ter participado da fase de conhecimento do processo. A decisão foi motivada pelo descumprimento da ordem de suspensão nacional dos processos […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), que as taxas estaduais de prevenção e extinção de incêndios cobradas pelos corpos de bombeiros são constitucionais. A decisão, tomada em matéria com repercussão geral reconhecida (Tema 1.282), deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário em casos semelhantes. O Tribunal analisou três processos sobre o […]
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