O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na sessão desta quarta-feira (26) que o Plenário julgará no dia 3/4 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute a letalidade policial nas operações em comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Diante da […]
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O Juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, no exercício da função de Juiz de Garantias, decretou, nesta quarta-feira, 26/3, a prisão preventiva do investigado em inquérito policial Pablo Stuart Fernandes Carvalho. O indiciado foi preso pela suposta prática, por diversas vezes, do crime de maus-tratos contra gatos, delito previsto no […]
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) conseguiu reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que arquivava uma reclamação disciplinar contra o juiz Wendel Alves Branco. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou o pedido da entidade e determinou a reabertura do caso para investigar a conduta […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 6 e 7 de maio o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado núcleo 4 da trama golpista que teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A data do julgamento foi marcada pelo presidente da Primeira […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou hoje, durante a leitura de seu voto, um vídeo com imagens da invasão aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O vídeo, produzido a partir de imagens da imprensa, mostrou manifestantes golpistas promovendo depredação e confrontos. Moraes destacou que […]
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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou um homem a quatro anos, nove meses e 18 dias de reclusão pelo crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). Outro acusado no mesmo processo foi absolvido por falta de provas. […]
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A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra […]
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O governo federal, em conjunto com a Itaipu Binacional e outras instituições, firmou um acordo emergencial para a reparação de danos às comunidades indígenas Avá-Guarani, que sofrem desde a construção da Hidrelétrica de Itaipu, nos anos 1970. O pacto destina R$ 240 milhões para a compra de três mil hectares de terras rurais no oeste […]
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou uma nova norma que estabelece uma quarentena de três anos para advogados que tenham integrado o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) antes de concorrerem às vagas do quinto constitucional. A medida foi formalizada pela Resolução 7/2025, que inclui uma alteração no artigo 176 do Regimento Interno […]
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A 1ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, reconheceu, após sete anos e meio da última decisão, a prescrição e extinguiu a punibilidade de uma mulher acusada de furtos. A juíza Juliana Trajano de Freitas Barão fundamentou sua decisão no longo período de retenção dos autos pelo defensor, que, atualmente, […]
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