O desembargador Ricardo Alberto Pereira, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para suspender a extinção de uma ação de cobrança de honorários advocatícios. A decisão revoga, temporariamente, os efeitos da ordem proferida pela juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, […]
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A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela foi designada para atuar na ação movida pela advogada criminalista Catharina Estrella contra o promotor Walber Luís do Nascimento. A nomeação foi feita pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, após mais de um ano de inatividade no processo. O caso estava sem andamento porque […]
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O conselheiro do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, Jason Miller, fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em publicação feita neste domingo (13.abr.2025) na rede social X (antigo Twitter). No post, Miller classificou o magistrado como “a maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental”. “A maior ameaça à […]
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O Supremo Tribunal Federal iniciou, na sexta-feira (11), o julgamento que discute a constitucionalidade da regra da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/19) que equiparou os critérios de aposentadoria entre homens e mulheres nas Polícias Civil e Federal. A análise ocorre em plenário virtual e deve ser concluída até o dia (24). O […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que não é necessário o recolhimento prévio da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil para interposição de novo recurso que se destine exclusivamente a questionar a própria penalidade. A tese foi fixada no julgamento de embargos de divergência interpostos por […]
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão que suspendeu a cobrança de ICMS sobre importação realizada por empresa que atua na Zona Franca de Manaus. O colegiado rejeitou, por unanimidade, recurso interposto pelo estado do Amazonas contra liminar concedida em favor da importadora. O caso trata da aquisição de leite […]
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A conselheira federal da OAB por Minas Gerais, Virgínia Afonso, foi nomeada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para presidir a Comissão de Garantia do Direito de Defesa, uma das principais do Conselho Federal da OAB. A Comissão foi criada em 2014 pelo então presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Desde então […]
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB); inauguraram uma nova estrutura, moderna e de fácil acesso, para atender a advocacia de Campina Grande e região. A nova sede da CAA-PB, localizada rua Rua João Quirino, 145, no bairro do Catolé, passa a oferecer […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou nesta segunda-feira (14) contra o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do julgamento que trata da tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre em plenário virtual e se encerra nesta terça-feira […]
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A 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo reconheceu a prática de racismo recreativo e religioso contra uma vendedora angolana e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais. A decisão, assinada pela juíza Aline Soares Arcanjo, também converteu o pedido de demissão da trabalhadora em rescisão […]
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