O avanço da era digital chegou a um ponto em que o Código Civil brasileiro já não consegue acompanhar. Foi o que apontaram juristas durante o terceiro encontro da série “Reforma do Código Civil em Foco”, realizado na FGV do Rio de Janeiro na última sexta (11). O tema em destaque: a herança digital — […]
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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB/CE) determinou a suspensão cautelar de um advogado envolvido em agressão física ocorrida em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A medida foi tomada após a repercussão de um vídeo que mostra o momento em que o profissional desfere um tapa no rosto de outro advogado, […]
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A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um técnico de informática da USP, acusado de abandono de emprego. A decisão foi unânime na SDI-2 (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais) do TST, que rejeitou a alegação de que o desligamento teria sido motivado por perseguição política e fraude em registros de […]
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Durante participação na Brazil Conference, realizada em Harvard, nos Estados Unidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a condução das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 pelo ministro Alexandre de Moraes não pode ser comparada à atuação do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. Gilmar […]
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A Justiça de Minas Gerais determinou que o deputado federal André Janones (Avante-MG) mantenha distância da prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, após denúncias de perseguição, ameaças e divulgação não autorizada de imagens íntimas. A decisão foi tomada com base na Lei Maria da Penha, considerando indícios de violência psicológica e moral. Leandra, que manteve uma […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu liminarmente, nesta sexta-feira (11), a lei que tornava obrigatória a realização da oração do Pai-Nosso em todas as escolas públicas e privadas de São José do Rio Preto, no interior do estado. A decisão atende a um pedido da Associação dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem), […]
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A Justiça de São Paulo manteve a decisão que concedeu liberdade a Cristian Cravinhos, condenado pelo assassinato do casal Manfred e Marísia Von Richthofen em 2002. A juíza responsável pelo caso decidiu não julgar o mérito do recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que tentava reverter a decisão de primeira instância. O […]
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O trabalho de excelência realizado pela conselheira federal da OAB pelo Ceará, Katianne Wirna, à frente da Ouvidora Nacional da Mulher Advogada, no triênio passado, culminou na sua recondução para para a gestão 2025-2027. A portaria de nomeação foi assinada, na última quarta-feira (9), pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. A presidente […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ida do deputado federal João Francisco (“Chiquinho”) Brazão para prisão domiciliar. Acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde março de 2024. […]
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A 2ª Vara Criminal de Ceilândia condenou um réu a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática de estelionato. A vítima foi induzida a transferir R$ 30 mil como entrada para adquirir um carro anunciado em um site de vendas, mas acabou vítima de um golpe. Além da pena, que foi substituída por […]
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