O juiz Marcelo Cruz de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho de Manaus (AM), rejeitou ação de uma consumidora que alegava desconhecer a contratação de um empréstimo consignado. Em sua decisão, o magistrado considerou válido o contrato eletrônico apresentado pelo banco e ainda condenou a cliente por litigância de má-fé, impondo multa […]
Continue lendo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca ordenou a transferência de uma mulher transgênero do presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PF-DF). A decisão considerou, entre outros fundamentos, a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante à população LGBT+ o direito à autodeclaração de […]
Continue lendo
Flávio Pacheco da Silva, de 52 anos, afirmou em interrogatório que, no ano passado, recebeu um artefato explosivo de uma pessoa que o incentivou a utilizá-lo para explodir o Supremo Tribunal Federal (STF). O suspeito não soube identificar quem lhe entregou o explosivo, apenas relatou que o objeto era confeccionado com cano de PVC, papelão […]
Continue lendo
Um homem foi condenado por calúnia após divulgar publicações no Facebook acusando três moradores de Itatiba (SP) de serem “terroristas”, “bolsonaristas golpistas” e de manterem vínculos com facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. A sentença foi proferida pela juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, da Vara Criminal de Itatiba. CALÚNIA CONFIGURADA De acordo […]
Continue lendo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a exigência de escolaridade de nível superior como requisito para os cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O julgamento foi encerrado nesta sexta-feira (23). MAIORIA PELA CONSTITUCIONALIDADE Por 8 votos a 3, o STF reconheceu […]
Continue lendo
Uma mulher que teve seu depoimento alterado em uma reportagem sobre violência sexual será indenizada por um portal de notícias. A decisão é do juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo (SP). O magistrado fixou indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. Além disso, […]
Continue lendo
A companhia aérea Azul foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil a dois passageiros devido ao cancelamento de voo e alteração do destino final. A decisão é do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO), que reconheceu falha na prestação do serviço, gerando prejuízo e […]
Continue lendo
O ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus de ofício para reduzir a pena aplicada a uma médica condenada pelos crimes de aborto com resultado morte e falsidade ideológica. Com a nova dosimetria, ficou reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, levando à extinção da punibilidade da ré. CONDENAÇÃO […]
Continue lendo
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a ordem para que duas crianças retornem ao Brasil, no caso envolvendo Raquel Cantarelli, brasileira acusada de “sequestro internacional” por deixar a Irlanda com as filhas em 2019. Raquel afirma ter fugido do país para protegê-las de abusos praticados pelo ex-marido. A decisão foi tomada […]
Continue lendo
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a colunista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora ao pagamento de R$ 600 mil por danos morais à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi proferida pela juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível de […]
Continue lendo
