A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa produtora de café ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão da comercialização de produto impróprio para consumo. A fiscalização constatou que o café, do tipo extra forte, apresentava níveis de impureza cinco vezes superiores aos limites […]
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O STF definiu por unanimidade a volta do ministro Gilmar Mendes para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação foi feita de forma online e teve como resultado dez votos para Gilmar Mendes e um para o ministro Flávio Dino — em cumprimento a um rito tradicional, já que o próprio candidato não vota em […]
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso de revista apresentado por um mecânico de manutenção, protocolado eletronicamente dois minutos após o fim do prazo legal. O sistema registrou a petição às 0h2m39s de 5/7/24, ultrapassando o limite, que era até 23h59m59s de 4/7/24. O trabalhador buscava indenização por acidente de moto. Embora a […]
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter o trancamento de processo movido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contra uma empresa de engenharia, reconhecendo a prescrição das ações punitiva, ressarcitória e intercorrente. O colegiado entendeu que atos de apuração em processos de controle não podem interromper sucessivamente os prazos […]
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Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (28/5), o ministro Alexandre de Moraes questionou o ex-coordenador da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Rosivan Correia de Souza, sobre a relação de comando com a Polícia Militar durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Ao ouvir o depoimento de Rosivan […]
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Nesta quarta-feira, 28, a Polícia Federal prendeu cinco pessoas suspeitas de envolvimento no homicídio do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023 na frente do seu escritório, em Cuiabá/MT. Essas ações fazem parte da 7ª Operação Sisamnes, que investiga uma alegação de esquema de venda de sentenças no TJ-MT e no STJ. […]
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A Justiça de São Paulo determinou que a Bradesco Saúde arque com os custos do congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com câncer de mama. A decisão, proferida pela 42ª Vara Cível da Capital, ainda cabe recurso. Segundo o processo, a operadora se recusou a custear o tratamento de preservação de fertilidade antes do […]
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A companhia aérea Azul anunciou nesta quarta-feira (28) que deu entrada no Capítulo 11 da lei de falências americanas, mecanismo de recuperação judicial nos Estados Unidos. O processo visa reestruturar mais de US$2 bilhões em dívidas e captar até US$2,55 bilhões em novos recursos, incluindo US$1,6 bilhão em financiamento e US$950 milhões em aportes de […]
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O juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto (SP), concedeu parcialmente o pedido de recuperação judicial apresentado pelo grupo econômico da Voepass Linhas Aéreas. A decisão permitiu a continuidade do processo para duas empresas do conglomerado, mas negou o benefício para outras três companhias aéreas que permanecem […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a aplicação no Brasil da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças. O tratado internacional, ratificado pelo país em 2000, estabelece a devolução imediata de crianças levadas para outro país sem consentimento de um dos pais. O caso, que está na […]
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