Mês: Maio 2025

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu nota nesta segunda-feira (26) classificando como “grave afronta à soberania” os estudos do governo dos EUA para impor sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A reação ocorreu após declarações do secretário de Estado Marco Rubio no Congresso americano, que sinalizou medidas contra o magistrado brasileiro. […]

A Justiça de São Paulo determinou que a Amil deve fornecer urgentemente um dispositivo de assistência ventricular – conhecido como “coração artificial” – para uma criança de três anos que aguarda transplante cardíaco. A liminar, concedida pela 39ª Vara Cível no final de abril, obriga a operadora a arcar com todo o tratamento da menina, […]

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27), o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha afirmou que a agência só conseguiu dimensionar a real gravidade dos atos de 8 de Janeiro um dia antes das invasões aos prédios dos Três Poderes em Brasília. O testemunho ocorreu no âmbito […]

A Justiça de Dourados (MS) condenou um homem por crime de racismo após postagem ofensiva contra nordestinos em rede social. O juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal, rejeitou o argumento da defesa que pedia a anulação das provas por ausência de cadeia de custódia e manteve a validade do print screen que […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu importante precedente ao decidir que a ilegalidade de procedimentos policiais específicos não invalida automaticamente todas as provas de uma investigação. O colegiado, por unanimidade, acolheu recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para manter provas apreendidas em operação contra o tráfico de […]

Salvador, capital da Bahia, será a sede da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que está prevista para ocorrer em novembro de 2026. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26/5), durante a Sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, realizada em Goiânia (GO).  “A escolha da cidade para sediar a próxima edição do maior evento […]

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o Painel de Gestão de Precedentes, nova ferramenta tecnológica criada para monitorar e otimizar o fluxo de processos sobrestados – paralisados à espera de definição sobre teses jurídicas recorrentes. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou durante […]

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de logística ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos devido ao descumprimento reiterado de normas de segurança, que resultou em dois acidentes graves – incluindo um fatal. A decisão unânime rejeitou recurso da empresa que tentava reverter […]

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta segunda-feira (26/05) que sua atuação nos Estados Unidos não tem como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado. Em entrevista à Revista Oeste, o parlamentar declarou que seu foco é colocar um “freio” no ministro […]

A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (26) a suspensão imediata dos serviços de mototáxi prestados pelas plataformas 99 e Uber na capital paulista. A decisão do desembargador Eduardo Gouvêa ocorre dois dias após um acidente fatal envolvendo o serviço, que vitimou uma passageira na Avenida Tiradentes, região central da cidade. O magistrado estabeleceu […]