Mês: Junho 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (6) e suspendeu novamente o julgamento que discute a legitimidade do Ministério Público para atuar em assuntos relacionados a entidades desportivas. A análise havia sido retomada apenas alguns minutos antes, após ficar parada desde outubro de 2023. Antes da nova interrupção, […]

A Justiça Federal de São Paulo negou pedido de liminar apresentado pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região (Crefono-2) que questionava a validade de trechos da Resolução nº 2.416/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A ação ordinária, em trâmite na 13ª Vara Cível Federal, alegava que a norma restringia a atuação dos profissionais […]

Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que anulou férias concedidas durante período de licença-maternidade de trabalhadora. De acordo com os autos, o bebê da autora permaneceu internado durante os primeiros 12 meses de vida, falecendo em seguida. No acórdão, o desembargador-relator Paulo Eduardo Vieira de Oliveira destacou tese fixada […]

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), visitou nesta quinta-feira (5.jun.2025) o Centro de Treinamento do Santos Futebol Clube, em Santos (SP). Durante a visita institucional, ele almoçou com o presidente do clube, Marcelo Teixeira, e conheceu as instalações do time alvinegro. Gilmar também foi ao Museu Pelé, onde se encontrou com […]

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou o registro de formação de um sindicato de motoristas de ambulância em Pernambuco. A decisão ocorreu ao julgar um recurso de outra entidade sindical que representa trabalhadores do transporte na mesma região. Para a maioria do colegiado, não foram comprovadas diferenças substanciais entre as funções […]

Uma companhia aérea foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais a um passageiro de 82 anos, devido a um atraso superior a 18 horas em um voo internacional. A decisão foi proferida pela juíza Tais Helena Fiorini Barbosa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Butantã, em São Paulo. Para a […]

Um acordo de R$ 5 milhões foi homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), durante o segundo dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Este valor representa um dos maiores já registrados na campanha nacional. O caso envolve um […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (6), para manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da pena, sendo acompanhado pelos […]

A JBS foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 12 mil por danos existenciais a um motorista rodoviário interestadual que foi submetido a jornada de trabalho exaustiva. A decisão foi unânime, mas os ministros ressaltaram a excepcionalidade do caso, frisando que o entendimento não deve ser interpretado como […]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de recursos do desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima. Campello busca reverter uma condenação pelo crime de concussão que resultou na perda de seu cargo. Até o momento, dois votos foram proferidos pela rejeição […]