O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5) e negou ter feito contato com autoridades do governo dos Estados Unidos para promover sanções contra figuras brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi ouvido no âmbito de um inquérito que investiga a suposta atuação […]
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou embargos de declaração para conceder o benefício da justiça gratuita a um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão foi proferida em uma ação rescisória ajuizada contra a União, cujo valor da causa ultrapassa R$ 2,18 milhões. A maioria […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a Polícia Federal (PF) conceda aos réus da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado o acesso integral ao conteúdo bruto do disco rígido com o material apreendido nos celulares do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, […]
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou uma ação penal da extinta Lava Jato após reconhecer a nulidade das provas obtidas a partir do acordo de leniência firmado com a Odebrecht. A decisão considerou que os elementos extraídos dos sistemas Drousys e My Web Day B não são válidos para […]
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O resultado preliminar do concurso público para promotor de Justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do órgão, revelou um cenário inusitado: nenhum dos 186 candidatos inscritos na segunda fase foi aprovado na prova escrita. A maior nota obtida foi 5,95 — apenas 0,05 […]
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O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca e apreensão e consolidação de propriedade de bens alienados fiduciariamente por meios extrajudiciais, nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos. O provimento regulamenta os procedimentos previstos na Lei n. 14.711/2023 (marco legal das garantias), […]
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O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou nesta quarta-feira (4) a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Segregação e Entrega de Contêineres (THC2), já considerada indevida em acórdãos de 2022 e 2024. A nova deliberação ocorreu após auditoria operacional solicitada pelos operadores portuários, que tentavam reintroduzir a cobrança, sob a nomenclatura “guarda provisória”, entendida […]
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O ex-juiz federal Marcelo Bretas, que conduziu os processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ter seu nome incluído no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas da Advocacia. A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana […]
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O empresário Alexandre Correa foi condenado a pagar R$ 60 mil em indenização por danos morais ao chef de cozinha Eduardo Guedes. A decisão, proferida pelo juiz Guilherme Rocha Oliva, da 38ª Vara Cível de São Paulo, considerou que as declarações de Correa, nas quais ele se autodenominou “corno” e sugeriu ter sido traído pela […]
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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu um recurso que buscava validar a transferência de créditos trabalhistas, por meio de precatórios, diretamente do empregado para seu advogado em um processo contra a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O colegiado considerou que essa modalidade de operação, conhecida como “compra de […]
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