O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso extraordinário que questiona a aplicação da taxa Selic para a correção de dívidas de natureza civil. A admissão do recurso, feita pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, reacende o debate sobre o tema, após a Corte Especial do tribunal […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é nulo o julgamento de recurso de apelação realizado em sessão virtual sem a prévia intimação dos advogados das partes. Com esse entendimento, o STJ deu provimento a um recurso especial, anulando uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização do Poder Judiciário, abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul. A desembargadora é investigada por supostamente desrespeitar uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais na remoção de conteúdos publicados por terceiros. A expectativa está voltada para o voto do ministro André Mendonça, que deve apresentar uma posição mais favorável às big techs, defendendo maior proteção à liberdade de expressão. O julgamento foi […]
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O advogado e influenciador João Neto foi condenado a quatro anos de prisão por violência doméstica contra a ex-companheira, Adriana Bernardo Santos. A decisão foi proferida nesta terça-feira (3). Além da pena de reclusão, o réu deverá pagar uma indenização de R$ 40 mil à vítima e uma pensão mensal de R$ 20 mil. A […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ter efeito apenas 90 dias após a medida que determinou a redução, ou seja, devem observar a chamada anterioridade nonagesimal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em […]
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O Brasil amanheceu, no dia 28 de maio, com a revelação de um fato novo, extremamente preocupante: a Operação Sisamnes, da Polícia Federal, desarticulou um grupo criminoso especializado em espionar e planejar o assassinato de autoridades da República, incluindo ministros dos tribunais superiores. O “Comando C4” monitorava autoridades por meio de drones e aparatos profissionais […]
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O Ceará Sporting Club foi condenado pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) a pagar um total de R$224.300 a um torcedor que sofreu um grave acidente no interior do Estádio Governador Plácido Castelo, o Castelão, em Fortaleza. A quantia inclui R$24.300 por danos materiais, R$100 mil por danos morais […]
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação que orienta os tribunais sobre os procedimentos para a exclusão de perfis genéticos de investigados absolvidos ou não acusados. Esses dados estão armazenados em bancos de dados públicos vinculados à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). O conselheiro José Rotondano, relator da […]
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de um homem pelo crime de falso testemunho. Ele foi acusado de mentir durante depoimento em um processo penal que investigava uma agressão ocorrida em um camping no oeste do estado. No inquérito policial, o réu havia relatado ter visto […]
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