Após a homologação do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pelo STF, 26 prefeituras de Minas Gerais e Espírito Santo, representando 53% das cidades elegíveis, aderiram ao acordo, que visa reparar os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015. O prazo final para adesão foi 6 de março. Essas cidades receberão parcelas de compensação pelos próximos 20 anos para aplicar em políticas públicas de reparação. No entanto, as prefeituras que rejeitaram os termos do acordo buscam aumentar o valor das indenizações por meio da Justiça.
PREFEITO DE MARIANA CRITICA FALTA DE DIÁLOGO
Juliano Duarte, prefeito de Mariana, criticou a adesão ao acordo, considerando-a uma derrota para os governos estadual e federal. Ele afirmou que nenhum prefeito foi convidado para dialogar com as mineradoras, os governos e o Ministério Público, e que a decisão foi imposta de cima para baixo. Segundo o prefeito, muitas cidades aceitaram as condições devido a dificuldades financeiras graves, como é o caso de Barra Longa, onde o prefeito alegou precisar dos recursos para pagar os servidores. Em Mariana, o impacto da tragédia foi enorme, com a perda de quase 70% da receita municipal, afetando diretamente o emprego e a economia local.
Os municípios que não aderiram ao acordo, incluindo Mariana, Ouro Preto e Coronel Fabriciano, questionam a falta de critérios na destinação dos recursos e criticam o pagamento em 20 anos, considerando que os prejuízos causados pelos danos são imensuráveis. O grupo de prefeituras busca agora aumentar a indenização com uma nova ação civil pública contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP. Além disso, algumas dessas cidades também aguardam os desfechos da ação que corre na Justiça britânica, onde Mariana pleiteia R$ 28 bilhões de indenização, a serem pagos de uma vez só, contra os R$ 1,2 bilhão do acordo brasileiro.
A mineradora Samarco, responsável pela barragem, defende o acordo, afirmando que os municípios que aceitaram as condições estão escolhendo um valor certo e imediato, enquanto os que rejeitaram buscam incertezas com as disputas judiciais em andamento, sem garantias de sucesso. O acordo homologado pelo STF envolve R$ 170 bilhões, divididos entre os entes públicos, recuperação de áreas degradadas e compensações aos atingidos. O processo na Justiça inglesa, por sua vez, busca uma indenização ainda maior, de R$ 230 bilhões, pelos erros cometidos pela mineradora BHP.
A tragédia ambiental causou a morte de 19 pessoas e deixou um rastro de destruição em diversas cidades da Bacia do Rio Doce, com impactos ambientais que afetam a região até hoje.
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