O Brasil é o segundo país com os maiores gastos públicos com tribunais de Justiça entre 50 nações analisadas pelo Tesouro Nacional, desembolsando quatro vezes a média internacional. Em 2023, o país destinou 1,43% do PIB (Produto Interno Bruto) ao Judiciário, incluindo remunerações de magistrados e servidores, enquanto a média global é de 0,3%. Apenas El Salvador supera o Brasil, com 1,59% do PIB.
Os dados, divulgados nesta sexta-feira (28), mostram que os gastos brasileiros com tribunais atingiram R$ 156,6 bilhões em 2023, um aumento de 11,6% em relação a 2022, já descontada a inflação. Desse total, R$ 125,6 bilhões (80,2%) foram destinados ao pagamento de salários e benefícios de magistrados e servidores.
O relatório do Tesouro destaca que o sistema judicial brasileiro tem um “peso substancial” no orçamento público, superando até mesmo os gastos com serviços de polícia (R$ 117,5 bilhões) e se aproximando do valor destinado ao Bolsa Família (R$ 166,3 bilhões em 2023).
Uma das principais críticas ao sistema judiciário brasileiro é o alto custo com remunerações, especialmente devido aos chamados “penduricalhos” — benefícios e adicionais que driblam o teto salarial do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19 para servidores federais. Magistrados e membros do Ministério Público frequentemente recebem auxílios como adicional por excesso de serviço, acúmulo de função e até “auxílio saúde complementar”, que podem ultrapassar o teto e são isentos de tributos.
Além disso, juízes têm direito a 60 dias de férias por ano, o dobro do garantido aos demais trabalhadores. Essas práticas contribuem para o crescimento contínuo das despesas com o Judiciário, que já vinha sendo observado desde 2010.
O governo federal tentou frear esses custos com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que buscava regulamentar o teto remuneratório por meio de lei complementar, instrumento mais robusto que as leis ordinárias usadas atualmente. A medida visava evitar flexibilizações e “penduricalhos”, mas enfrentou forte resistência do Judiciário e foi derrotada no Congresso.
Os tribunais estaduais são os maiores responsáveis pelos gastos, com R$ 107,3 bilhões em 2023, seguidos pelos tribunais federais, que incluem a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e cortes superiores como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal), com R$ 45,3 bilhões.
O relatório do Tesouro alerta para a necessidade de revisão desses custos, que pressionam o orçamento público e limitam investimentos em outras áreas essenciais. Enquanto isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre os dados até a publicação do relatório.
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