O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Alderico Rocha Santos, de 58 anos, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada pela Corte Especial Administrativa do TRF-1 no final de fevereiro, com 14 votos a 2.
Os magistrados analisaram um processo administrativo que investigava denúncias de intimidação de testemunhas e suspeitas de incompatibilidade entre o patrimônio do juiz e seus rendimentos. Apesar da punição, Santos continuará recebendo aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição.
A investigação apontou que o juiz não conseguiu comprovar a origem dos R$ 33,5 milhões utilizados na compra de duas fazendas no interior de Goiás. Ele alegou que já possuía um grande patrimônio antes de ingressar na Justiça Federal. “Em 2004, 2005, eu já tinha 1.276 alqueires de terra, o que eram três vezes mais do que a terra que tenho hoje, que é de 400 e poucos alqueires, que correspondem a R$ 33 milhões. E, em 1991, por questão de direito hereditário, minha mãe faleceu, e eu já tinha uma fazenda lá no Maranhão”, afirmou.
A Justiça Federal deve lançar um edital para preencher a vaga deixada pelo magistrado em Goiás. Santos ainda pode apresentar embargos de declaração ao TRF-1, embora esse recurso não altere o mérito da decisão. Ele também pode recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.
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