O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que a Justiça do Rio de Janeiro reavalie a necessidade da prisão de Monique Medeiros, acusada de envolvimento na morte do filho, Henry Borel, em março de 2021.
REAVALIAÇÃO OBRIGATÓRIA DA PRISÃO
A decisão atende a um pedido da defesa da professora e se baseia no Código de Processo Penal (CPP), que exige a reavaliação de prisões preventivas a cada 90 dias. “Concedo parcialmente habeas corpus de ofício para que o Juízo da 7ª Câmara Criminal do TJ/RJ reavalie a prisão imposta à requerente”, escreveu Mendes.
Monique Medeiros e seu ex-namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, serão julgados pelo Tribunal do Júri. A data do julgamento ainda não foi definida.
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