O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), aplicar ao resultado das eleições de 2022 seu entendimento sobre as “sobras eleitorais”, mecanismo utilizado para distribuir vagas na Câmara dos Deputados quando os partidos não atingem a votação mínima necessária para eleger um parlamentar. Com a mudança, ao menos sete deputados eleitos podem perder seus mandatos.
No sistema proporcional, os votos dados a candidatos e legendas são somados para definir quantas cadeiras cada partido ou coligação terá na Câmara. Para eleger um deputado, é necessário atingir um número mínimo de votos, chamado de quociente eleitoral. Como essa divisão nem sempre é exata, sobram vagas que precisam ser redistribuídas.
Anteriormente, essas cadeiras remanescentes eram distribuídas aos candidatos mais votados, independentemente de seu partido ou coligação ter atingido o quociente eleitoral. Com a nova interpretação do STF, apenas partidos que atingiram esse quociente poderão disputar as sobras.
A questão foi analisada pelo STF em 2024, quando a Corte decidiu que a nova regra valeria apenas para eleições futuras. Agora, o tribunal reviu sua posição e determinou que o critério também deve ser aplicado retroativamente às eleições de 2022.
A decisão pode alterar a composição da Câmara dos Deputados, impactando pelo menos sete mandatos, de acordo com especialistas. Em fevereiro de 2024, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) já havia apontado que a aplicação dessa regra poderia resultar na substituição de sete parlamentares por outros candidatos de seus respectivos estados. Com a nova distribuição das sobras eleitorais, Aline Gurgel (PP-AP) entraria no lugar de Silvia Waiãpi (PL-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP) substituiria Sonize Barbosa (PL-AP) e André Abdon (PP-AP) assumiria a vaga de Professora Goreth (PDT-AP). Professora Marcivania (PCdoB-AP) tomaria o lugar de Augusto Puppio (MDB-AP), enquanto Tiago Dimas (Podemos-TO) ficaria com a cadeira de Lázaro Botelho (PP-TO). No Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) assumiria a vaga de Gilvan Máximo (Republicanos-DF), e, em Rondônia, Rafael Fera (Podemos-RO) substituiria Lebrão (União Brasil-RO).
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