O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (13) os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022 devido à aplicação de regras inconstitucionais na distribuição das sobras eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá refazer os cálculos para definir os novos parlamentares que assumirão os cargos.
ENETENDA A DECISÃO
Em fevereiro de 2024, o STF declarou inconstitucionais critérios aprovados em 2021 que restringiam a distribuição das sobras eleitorais com base no desempenho dos partidos e no percentual mínimo de votos dos candidatos. A maioria dos ministros entendeu que essas regras violavam os princípios do pluralismo político e da soberania popular.
Agora, a Corte decidiu que a anulação tem efeitos retroativos, atingindo diretamente deputados que conquistaram seus mandatos com base nos critérios invalidados. Para os ministros que votaram a favor da retroatividade, permitir que esses parlamentares permaneçam no cargo seria um erro, pois impediria a posse de candidatos que teriam sido eleitos sob regras constitucionais.
A decisão foi tomada por maioria, com votos favoráveis de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Já Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça defenderam que a medida só deveria valer para eleições futuras, para evitar insegurança jurídica.
QUEM SAI E QUEM ENTRA NA CÂMARA
Com a nova distribuição das vagas, os seguintes deputados perderam seus mandatos:
- Professora Goreth (PDT-AP) → Entra Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP) → Entra Paulo Lemos (PSOL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP) → Entra André Abdon (PP-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF) → Entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Lebrão (União Brasil-RO) → Entra Rafael Bento (Podemos-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO) → Entra Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Augusto Puppio (MDB-AP) → Entra Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Com a revisão das sobras eleitorais, partidos como PCdoB, PSOL e PSB ganharam representação na Câmara, enquanto PL, PDT, MDB, Republicanos, União Brasil e PP perderam espaço.
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