O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14/4, às 14h, a próxima audiência de conciliação no processo em que se discute a competência regulatória referente ao Gasoduto Subida da Serra, em São Paulo (SP). A questão é objeto da Ação Cível Originária (ACO) 3688, de relatoria do ministro Edson Fachin.
A data foi designada na audiência de conciliação realizada na última quarta-feira (19) no STF. Após o avanço nas negociações, foi considerada a necessidade de realizar novas reuniões técnicas, além de mais uma audiência de conciliação.
Estiveram presentes representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Estado de São Paulo, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Também estavam representados a União, pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).
Na audiência, a ANP, o Estado de São Paulo e a Arsesp apresentaram propostas. A Comgás discutiu os impactos do gasoduto na segurança do abastecimento e a importância de um alinhamento entre os entes estadual e federal. Em seguida, as partes debateram sobre pontos de consenso e discordância.
A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência e responsável pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), Trícia Navarro.
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