O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP), Israel da Graça, apresentou uma proposta inovadora durante o Colégio de Presidentes da OAB, realizado no último final de semana em Manaus. A iniciativa visa a expedição de autorização ou carteira para auxiliares de advogadas e advogados com deficiência (PCDs), garantindo assim maior inclusão e acolhimento no exercício da advocacia.
A proposta da OAB-AP representa um avanço significativo na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no meio jurídico, uma vez que a acessibilidade ainda é um grande desafio para advogadas e advogados com deficiência (PCDs), especialmente para pessoas com deficiência visual, que enfrentam dificuldades ao acessar fóruns, tribunais e outras instituições onde desempenham suas funções, devido à falta de adaptações adequadas nesses espaços.
Durante sua fala, o presidente Israel da Graça, disse que diante dessa realidade, a atuação de auxiliares tem se tornado essencial para garantir a inclusão desses profissionais no mercado jurídico. “Esses assistentes oferecem suporte na locomoção, no âmbito de documentos financeiros e digitais e na comunicação em ambientes que ainda não possuem recursos acessíveis”, pontuou.
Ainda conforme o presidente, o reconhecimento da pauta durante o Colégio de Presidentes evidencia a necessidade de ampliação dessa discussão em todo o país, fortalecendo as políticas de acessibilidade dentro do sistema judiciário brasileiro. “Garantir a inclusão e respeitar os direitos das pessoas com deficiência é um compromisso fundamental para uma sociedade mais justa e igualitária”, pontuou.
A iniciativa da OAB-AP destaca a importância de remover barreiras e criar condições para que todos possam atuar com dignidade e igualdade de oportunidades, reafirmando o papel essencial da advocacia na defesa dos direitos humanos e da justiça social.
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