O Senado da Argentina rejeitou, em (3), os nomes de Ariel Lijo e Manuel García-Mansilla para a Suprema Corte, ambos indicados pelo presidente Javier Milei por meio de decreto, sem seguir todas as etapas previstas no processo de nomeação. García-Mansilla chegou a tomar posse no cargo mesmo sem a aprovação legislativa, o que agora gera questionamentos sobre a legalidade de sua permanência na corte.
No caso de Ariel Lijo, a votação no Senado registrou 43 votos contrários e 21 favoráveis. Já García-Mansilla teve apenas 20 votos a favor e 51 contra. A rejeição dos nomes ocorreu em meio à dificuldade do governo de Milei em formar maioria no Congresso.
Segundo os senadores, o presidente teria ultrapassado os limites constitucionais ao tentar impor os indicados por decreto, sem respeitar o processo formal que exige participação da sociedade civil e aval do Parlamento. A indicação de Lijo, em especial, foi marcada por controvérsias devido a acusações pendentes de lavagem de dinheiro, conspiração e enriquecimento ilícito.
A Casa Rosada divulgou nota criticando duramente a decisão parlamentar. Com a rejeição, abre-se um novo debate sobre os critérios legais e políticos das indicações para a Suprema Corte. A situação de García-Mansilla será analisada, já que sua posse ocorreu sem o devido aval do Senado.
Durante a sessão desta quinta, o Executivo tentou inviabilizar a votação com manobras para impedir a formação de quórum. No entanto, a oposição articulou a presença mínima necessária de 37 senadores, contando com 33 dos 34 integrantes do bloco União pela Pátria e com parlamentares de outros partidos, como União Cívica Radical (UCR) e Proposta Republicana (PRO), ligado ao ex-presidente Mauricio Macri.
A Suprema Corte da Argentina é composta por cinco ministros. Quando uma vaga é aberta, inicia-se um período de 15 dias para que a sociedade civil, associações de classe e instituições acadêmicas apresentem observações sobre os nomes sugeridos pelo Executivo. Após essa etapa, cabe ao presidente decidir se mantém a indicação e envia o nome ao Senado, que precisa aprová-lo com maioria especial.
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