O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta terça-feira (8), por unanimidade, reverter a decisão de primeira instância que havia declarado a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e determinado a cassação do mandato e inelegibilidade do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). Ambos haviam sido condenados por abuso de poder político em ação apresentada pelo ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL).
Apesar de afastar as penalidades mais severas, a corte entendeu que houve conduta vedada e manteve a aplicação de multas: R$ 60 mil para Caiado e R$ 40 mil para Mabel. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação teve como base dois jantares realizados em 2024 no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, com o objetivo de fortalecer a campanha de Mabel no segundo turno da eleição municipal em Goiânia. Os encontros reuniram vereadores eleitos, não eleitos e lideranças políticas da capital.
Na sentença de dezembro do ano passado, a juíza Maria Umbelina Zorzetti havia declarado a inelegibilidade de ambos por oito anos e determinado a cassação do mandato de Mabel. A decisão, no entanto, não teve efeito imediato, permitindo que o prefeito assumisse o cargo.
Durante o julgamento desta terça, o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, afirmou que acompanhava os demais magistrados para “afastar a punição que fora empregada sem nenhuma razoabilidade”. No entanto, reconheceu que houve “indevida conclamação para exploração política do ambiente do palácio”, motivo pelo qual manteve as multas.
Após a decisão, Caiado se manifestou nas redes sociais. “Recebo a decisão com o sentimento de tranquilidade e confiança no nosso Judiciário. Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho”, escreveu.
O governador já havia negado que os encontros no palácio tivessem caráter eleitoral. Segundo ele, os jantares foram convocados para discutir a situação da saúde pública em Goiânia. “Reuni vereadores em uma reunião institucional, de poder, para tratar de um assunto extremamente delicado naquele momento, que é o colapso da máquina do governo”, afirmou à época.
Pré-candidato à Presidência da República em 2026, Caiado lançou sua pré-campanha na última sexta-feira (4), com críticas ao presidente Lula (PT), sinalizações de independência em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um discurso centrado na segurança pública. O ato reuniu cerca de cinco mil pessoas, entre elas mais de cem prefeitos de cidades goianas.
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