A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de uma empresa de informática que buscava a condenação de um ex-supervisor de engenharia por danos morais, após apurar que ele cobrava propina de fornecedores internacionais para facilitar a aprovação de produtos. O processo corre em segredo de justiça.
O profissional trabalhou na empresa entre 2016 e 2021. Após sua saída, um fornecedor da China denunciou que ele exigia valores indevidos em troca de benefícios em negociações comerciais. Os pagamentos seriam direcionados para contas da esposa ou de uma offshore ligada ao ex-empregado. Uma auditoria externa confirmou a prática como recorrente e identificou mensagens em que ele pedia propina e repassava informações sigilosas.
A empresa pediu indenização equivalente a 50 salários, alegando que a conduta comprometeu sua imagem no mercado. O ex-supervisor confirmou o recebimento de valores, mas alegou tratar-se de consultorias prestadas aos fornecedores, e não de suborno.
Apesar de reconhecer a ilegalidade e gravidade da conduta, o TST entendeu que não ficou comprovado qualquer prejuízo real à reputação ou atividade econômica da empresa. De acordo com o relator, ministro Dezena da Silva, não há indícios de que o caso tenha tido repercussão externa, afetado contratos ou se tornado público a ponto de atingir a imagem da empresa perante o mercado.
A decisão segue o entendimento de que pessoas jurídicas só têm direito a indenização por danos morais quando há prova de abalo à sua honra objetiva, o que não se presumiu no caso. A sentença ressaltou ainda que a empresa continua crescendo no setor, sem sinais de perda de credibilidade.
A decisão foi unânime.
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