A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (22) o julgamento que pode transformar em réus seis integrantes do chamado núcleo 2 da trama golpista que visava manter Jair Bolsonaro no poder de forma ilegítima após as eleições de 2022.
Entre os denunciados estão Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor direto do ex-presidente; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; o general Mário Fernandes; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do mesmo ministério. Estes dois últimos são ligados ao ex-ministro Anderson Torres, que já é réu.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados organizaram ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” do então presidente, incluindo a elaboração da minuta do golpe — documento que buscava justificar juridicamente um golpe de Estado —, além do monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e o uso da PRF para dificultar o transporte de eleitores do Nordeste no segundo turno das eleições.
A sessão da Primeira Turma está marcada para as 9h30, com previsão de pausa para almoço e retomada às 14h. Caso não seja concluída nesta terça, a análise seguirá na manhã de quarta-feira (23).
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os seis denunciados se tornarão réus e responderão a uma ação penal. Eles são acusados de cinco crimes:
- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
- Golpe de Estado (4 a 12 anos);
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
O julgamento ocorre no colegiado formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno do STF, cabe às turmas julgar ações penais. A denúncia do núcleo 1 já foi aceita por unanimidade no mês passado, tornando réus Bolsonaro e outros sete envolvidos. Três denúncias ainda aguardam julgamento.
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