O Supremo Tribunal Federal formou maioria, no plenário virtual, para declarar inconstitucionais leis dos municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições de ensino.
A decisão autoriza a aplicação da linguagem neutra nos sistemas educacionais dos municípios afetados.
O ministro André Mendonça, relator do caso, acolheu os pedidos apresentados nas ações diretas de inconstitucionalidade ao entender que a competência para legislar sobre normas da Língua Portuguesa é privativa da União. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Na decisão, Mendonça propôs a fixação de uma tese segundo a qual leis estaduais ou municipais que disponham sobre a regulamentação da língua portuguesa devem ser consideradas inconstitucionais. Segundo o ministro, o objetivo é garantir uniformidade normativa, respeitando a competência do governo federal.
A Corte já analisou diversos processos semelhantes envolvendo tentativas de proibição da linguagem neutra. A fixação de uma tese vinculante, conforme apontado por Mendonça, tende a simplificar o julgamento de casos futuros com o mesmo tema.
DIVERGÊNCIA NO PLENÁRIO
O ministro Cristiano Zanin apresentou voto divergente. Para ele, os municípios têm competência para decidir o conteúdo pedagógico ensinado nas escolas sob sua gestão.
Zanin considerou constitucionais os dispositivos que asseguram “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e as orientações legais de ensino, estabelecidas nos termos das diretrizes nacionais”. Segundo seu voto, a educação deve seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e a gramática definida pela reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
No entanto, o ministro também entendeu ser inconstitucional impor sanções a professores ou estudantes pelo uso de formas alternativas da linguagem. Nunes Marques acompanhou esse posicionamento.
O QUE É LINGUAGEM NEUTRA
A linguagem neutra, também chamada de linguagem não binária ou inclusiva, busca evitar o uso de termos com marcação de gênero, especialmente nas formas masculina e feminina. De acordo com o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), trata-se de uma “tentativa de uso inclusivo” da Língua Portuguesa.
Em entrevista, o especialista afirmou que toda linguagem é “impregnada de crenças, história pessoal e até estratificação social”. Estratégias comuns na linguagem neutra incluem o uso de letras como “x” ou “@” para substituir vogais que indiquem gênero, especialmente na comunicação escrita.
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