Após a condenação de Débora Rodrigues dos Santos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de (25), sua defesa divulgou nota afirmando que recorrerá da decisão. A acusada foi responsabilizada por inscrever a frase “Perdeu, mané!” com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
O comunicado, assinado pelo advogado Hélio Júnior, sustenta que a decisão se baseia em “premissas que desconsideram a ausência de provas individualizadas” e que a única conduta admitida pela ré foi a inscrição da frase na estátua. Segundo ele, “não se comprovou qualquer conduta violenta ou adesão voluntária a atos de vandalismo ou golpe de Estado”.
A defesa também destacou o voto divergente do ministro Luiz Fux, que propôs pena significativamente inferior à aplicada pela maioria dos ministros. Para o advogado, o posicionamento do magistrado reforça dúvidas sobre a autoria e a gravidade da conduta imputada à ré. “Sua posição é clara ao afirmar que não há elementos técnicos que justifiquem a pena imposta pela maioria da Turma”, diz a nota.
No comunicado, a defesa reafirma seu compromisso com o devido processo legal e critica o que considera ser uma generalização indevida: “A busca pela justiça real não pode se dobrar a narrativas ou a generalizações.”
Ainda segundo o advogado, Débora está presa há mais de dois anos sem que haja provas de que tenha cometido qualquer ato de violência. A nota encerra com a informação de que serão adotadas todas as medidas cabíveis na esfera recursal, incluindo a interposição de embargos e eventual encaminhamento do caso a instâncias internacionais, caso necessário.
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