O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (28) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 6 meses de prisão por corrupção na Operação Lava Jato. O julgamento, retomado no plenário virtual, teve maioria formada para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na sexta-feira (25) determinou o início do cumprimento da pena.
O desenrolar do caso
Na madrugada de sexta-feira, Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Collor ao considerar esgotados os recursos da defesa, classificados como “protelatórios”. A decisão foi submetida ao plenário virtual, mas o ministro Gilmar Mendes pediu destaque para análise presencial, alegando a repercussão política do caso.
No entanto, a estratégia de Gilmar perdeu força quando seis ministros — Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e o próprio Moraes — já haviam votado a favor da prisão no ambiente virtual. Diante da maioria consolidada, Gilmar recuou e cancelou o pedido de destaque, permitindo a conclusão do julgamento no plenário virtual.
Argumentos da defesa e rejeição do STF
A defesa de Collor tentou anular a condenação com embargos infringentes, alegando que quatro ministros (André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) haviam votado por pena menor. No entanto, Moraes rejeitou o recurso, pois a divergência não atingiu o mínimo necessário (quatro votos pela absolvição) para caracterizar embargos infringentes.
O relator destacou que os pedidos da defesa tinham “caráter procrastinatório” e que não havia mais obstáculos para o trânsito em julgado da sentença.
Condenação e esquema de corrupção
Collor foi condenado em maio de 2023 por receber R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca de direcionar contratos da BR Distribuidora entre 2010 e 2014, quando era senador. O esquema envolvia obras em terminais de combustíveis em vários estados.
Além da pena de prisão, ele, o ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Amorim foram condenados ao pagamento solidário de R$ 20 milhões em multa por danos morais coletivos.
Prisão e próximos passos
Collor foi preso na sexta-feira (25) em Brasília, quando se preparava para se apresentar à Justiça. Na audiência de custódia, negou problemas de saúde. Moraes determinou que o presídio de Maceió avaliasse sua estrutura para recebê-lo, mas a decisão final ainda depende de análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a confirmação da maioria do STF, o ex-presidente deve permanecer preso, encerrando uma longa batalha judicial. Restam apenas os votos de André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes, que têm até 23h59 desta segunda para se manifestar. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido.
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