O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A pena se refere à participação da parlamentar como autora intelectual da invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023.
Além da pena de reclusão, Moraes sugeriu a perda do mandato parlamentar de Zambelli. Segundo seu voto, caberá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidir sobre a cassação. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, deverá ser intimado da decisão.
Zambelli responde à ação penal ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, acusado de executar tecnicamente a invasão. Moraes fixou a pena de Delgatti em oito anos e três meses de prisão. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, com agravantes relacionados à tentativa de desestabilização institucional.
“A atuação vil de uma deputada federal, que causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, é completamente absurda”, escreveu Moraes no voto.
De acordo com a denúncia, Zambelli teria aliciado Delgatti para inserir no sistema do CNJ um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, além de outros dados falsificados, com motivações políticas e midiáticas. A PGR afirmou que as ações tinham como objetivo enfraquecer a confiança nas instituições e estimular atos antidemocráticos.
Na defesa apresentada por escrito, o advogado Daniel Bialski, representante de Zambelli, pediu a absolvição da parlamentar, sustentando que a acusação se baseia unicamente no depoimento de Delgatti, que foi descrito como “repleto de inverdades”. A defesa alegou ausência de provas materiais que vinculem a deputada aos crimes.
Por sua vez, os advogados de Delgatti afirmaram que o hacker agiu sob promessa de recompensa financeira e emprego feita por Zambelli, sustentando que ela foi a idealizadora da invasão.
O julgamento ocorre em plenário virtual na Primeira Turma do STF, integrada também pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Os demais votos devem ser apresentados até sexta-feira (16).
Zambelli é ré também em outra ação penal que tramita no STF, relacionada ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu um jornalista em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Esse julgamento foi iniciado em março, mas está suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Já votaram pela condenação os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Ainda não há previsão de retomada.
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