O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite desta segunda-feira (12), que a Polícia Federal (PF) encaminhe um link com as provas da investigação sobre tentativa de golpe de Estado à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus. A medida visa garantir o direito de ampla defesa, mas impõe a assinatura de um termo de confidencialidade para preservar o sigilo das informações.
O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi o único excluído do envio por não ter indicado o e-mail de seu advogado. A decisão atende a um pedido das defesas, que alegavam cerceamento por não terem acesso integral ao material utilizado pela PF no inquérito.
DEMANDA
Em março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo crucial” do suposto plano golpista de 2022. Desde então, os advogados dos acusados sustentavam que a falta de acesso completo às provas prejudicava a preparação de suas estratégias.
A PGR teria utilizado apenas parte das evidências na acusação, o que, segundo as defesas, limitava o contraditório. Com a decisão de Moraes, os advogados poderão analisar todo o material antes da fase de instrução processual, marcada para começar em 19 de maio e seguir até 2 de junho, com a oitiva de testemunhas.
RÉUS
A ação penal inclui:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente.
A decisão do ministro ocorre em meio ao andamento do processo, que agora avança para a fase de produção de provas. O STF mantém sob sigilo trechos do inquérito, mas a liberação parcial do material atende a um dos principais pleitos das defesas.
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