Durante sessão no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (15), o ministro Flávio Dino defendeu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para recorrer em ação coletiva que discute a cobrança acumulada de honorários advocatícios — contratuais e assistenciais — em processos conduzidos por sindicatos.
O caso envolve cerca de 10 mil professores que, segundo o MPT, foram obrigados a pagar honorários contratuais mesmo contando com a atuação do sindicato, que já deveria garantir assistência judiciária gratuita. O valor total das condenações supera R$ 10 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,5 bilhão destinado a honorários assistenciais.
“UM FORA PARTE”
Ao comentar os valores, Dino adotou tom crítico e sarcástico. Para ele, não há justificativa plausível para impor aos trabalhadores o pagamento de valores adicionais aos já legalmente previstos.
“Creio que ninguém no mundo pode dizer que isso constitui uma lesão ao patrimônio dos advogados. R$ 1 bilhão e 500 milhões de reais provavelmente de honorários sucumbenciais. Nós estamos aqui controvertendo sobre um plus. Como diz o povo da minha terra, um ‘fora parte’”, afirmou.
CITAÇÃO A NOMES CLÁSSICOS DO DIREITO
O ministro também ironizou a cifra ao compará-la com a trajetória de juristas históricos:
“Kelsen acho que não ganhou tudo isso na vida dele. Pontes de Miranda, do Orquim, qualquer um dos que nós lembremos que são nossos ídolos, provavelmente não tiveram essa aventura. Azar o deles”, brincou.
A ação está em análise no STF por meio de embargos que discutem se é válida a cobrança conjunta de honorários assistenciais e contratuais em ações coletivas trabalhistas. Dino diverge da corrente que vê limitações na atuação do MPT, sustentando que há claro interesse coletivo no caso.
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