A Uber do Brasil não será obrigada a indenizar um motorista parceiro que teve seu cadastro suspenso após 487 cancelamentos de corridas em um único mês. A decisão, proferida pela juíza Diva Maria Barros, do 13º Juizado Especial Cível de São Luís (MA), considerou que a plataforma agiu corretamente ao descredenciar o motorista por descumprimento repetido das regras de conduta.
O CASO
O motorista alegou que, após sofrer um assalto em abril de 2023, passou a recusar corridas em horários e locais que considerava perigosos. Em outubro de 2024, seu cadastro foi desativado sem aviso prévio, segundo ele, causando prejuízos financeiros. Na ação, ele pedia reintegração na plataforma, lucros cessantes e indenização por danos morais.
A Uber, porém, apresentou provas de que o motorista violou repetidamente as regras do aplicativo. A empresa mostrou que ele havia sido notificado sobre os cancelamentos excessivos antes da suspensão e que usuários reclamaram de sua conduta.
DECISÃO JUDICIAL
A juíza Diva Maria Barros analisou os registros da plataforma e constatou que, apenas entre 21 de setembro e 21 de outubro de 2024, o motorista cancelou 487 corridas – um número considerado abusivo.
“Não se trata de um desrespeito pontual, mas de várias violações ao longo do tempo, descumprindo os Termos e Condições Gerais e o Código de Conduta que ele mesmo aceitou ao se cadastrar.” A magistrada destacou que a Uber comunicou as irregularidades ao motorista antes da suspensão e que ele não mudou seu comportamento. Por isso, entendeu que a empresa não agiu de forma arbitrária e que não há direito a indenização.
A decisão reforça que plataformas de transporte por aplicativo podem suspender motoristas que descumpram regras, desde que haja comunicação prévia e justificativa clara. O motorista ainda pode recorrer, mas, por enquanto, a Uber não será obrigada a reativar sua conta ou pagar compensações.
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