O ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisão da Polícia Federal (PF) que o obriga a devolver os salários recebidos do período em que ele ficou preso.
“Sobre a devolução dos salários do ex-ministro Anderson Torres, informamos que será apresentada a defesa no prazo legal, seguindo o entendimento do STF de que, no período referente à prisão preventiva, não é permitida a suspensão ou a cobrança da remuneração recebida pelo servidor público”, disse em nota o advogado de Torres, Eumar Novack.
Torres terá que devolver salários de quando ficou preso
A informação foi confirmada pela CNN com fontes tanto da Polícia Federal como de Anderson Torres.
O ex-ministro é delegado da corporação policial e recebe uma remuneração bruta de cerca de R$ 30 mil.
Torres ficou preso por quatro meses. Ele foi detido em janeiro, após o episódio de destruição da Esplanada dos Ministérios, quando era secretário da Segurança Pública do Distrito Federal.
A decisão é baseada em notas técnicas do Ministério do Planejamento, de 2013 e de 2020, segundo as quais servidores federais não podem receber remuneração quando presos de maneira preventiva ou temporária por estarem afastados de suas funções.
A norma, no entanto, aponta que a remuneração deve ser restituída caso, no final do processo, o servidor federal seja absolvido pelo Poder Judiciário.
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