Recém empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, fez sua primeira manifestação no Plenário da Corte máxima nesta quinta (10) no julgamento sobre a figura do juiz de garantias. Para Zanin, o modelo de um juiz responsável somente pela condução de investigações ‘poderá efetivamente mudar o rumo da Justiça brasileira’.
“Ao garantir a possibilidade de julgamentos imparciais e independentes permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o principio supremo do processo penal, imprescindível para aplicação de garantias”, ressaltou. O magistrado ainda defende que o instituto seja ‘obrigatoriamente implementado’ em todos os tribunais do Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (10) o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da criação da figura do juiz de garantias, prevista na Lei Anticrime.
Na quarta-feira (9), o ministro Dias Toffoli começou a votar pela obrigatoriedade do juiz de garantias e sugeriu o prazo de um ano para a implementação, prorrogável por mais um, desde que apresentada a devida justificativa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro, entretanto, não terminou a leitura do voto.
Toffoli propôs ainda que o juiz de garantias atue no processo até o oferecimento da denúncia e não decida o recebimento dela ou não.
O juiz de garantias é um magistrado que atua apenas na fase de instrução do processo (quando as provas são colhidas), para autorizar buscas e quebras de sigilo, por exemplo. Quando o caso é enviado para a fase de julgamento, esse juiz dá lugar a outro, que julgará o mérito.
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