A primeira instância penal do município de Araranguá proferiu uma sentença de seis anos, nove meses e vinte dias de reclusão, por tráfico de drogas, presidiário que tentou ingressar em estabelecimento prisional com entorpecentes no estômago. O indivíduo já estava cumprindo pena em regime semiaberto no Presídio Regional de Araranguá quando foi surpreendido na sequência de seu retorno do trabalho externo, no mês de dezembro de 2018.
Uma denúncia levou os agentes penitenciários a questionarem o acusado durante sua entrada no estabelecimento prisional, momento em que ele confessou portar drogas em seu sistema digestivo. Posteriormente, após expelir o conteúdo, foi descoberto que o homem estava tentando adentrar o presídio com 10 pacotes de maconha em seu estômago, totalizando um peso bruto de 17,13 gramas.
No decorrer do processo, a defesa alegou que o entorpecente era destinado ao consumo pessoal do acusado. No entanto, com base nos elementos presentes nos autos, constatou-se que as drogas estavam divididas em pequenas porções, o que indicava a intenção de comercializá-las dentro do presídio. Ademais, a sentença enfatizou que o fato de o acusado ser um usuário não o exime de responsabilidade criminal pela prática do tráfico de drogas.
Ao calcular a pena, levando em consideração a reincidência do réu, foi aplicada a agravante prevista no artigo 61, inciso I, do Código Penal. Além disso, uma causa de aumento de pena foi reconhecida “(…) cabível, no caso em análise, a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 40, III, da Lei de Drogas, uma vez que, conforme comprovado nos autos, o delito de tráfico de drogas foi cometido nas dependências do Presídio Regional de Araranguá/SC, tendo o acusado trazido consigo dez invólucros de maconha, após retornar do trabalho externo (…)”, destaca a decisão do juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Araranguá. Da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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