“Temos, a partir do início desse ciclo, a reafirmação de que o Tribunal Superior Eleitoral está sempre aberto a todos aqueles que queiram auxiliar, todos aqueles que queiram fiscalizar, todos aqueles que queiram melhorar a forma como nós exercemos a democracia. Com absoluta certeza de que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição com total tranquilidade e transparência para que possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia”.
A declaração foi dada nesta quarta-feira (4) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em evento que marca a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade deflagra o Ciclo de Transparência – Eleições 2024 e foi transmitida ao vivo pelo canal do TSE.
A abertura do código-fonte da urna reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como com o fortalecimento da democracia. É um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição, e é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Antes da solenidade de abertura, foi apresentado um vídeo institucional, produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal (Secom), sobre o processo de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais a serem utilizados nas eleições municipais de 2024. Estiveram presentes na cerimônia presidentes e representantes dos seguintes partidos políticos: AGIR; PDT; PT; MDB; Patriotas; Solidariedade; Avante; PCdoB; PL; Partido Novo; Podemos; Progressistas; PSDB; Republicanos; PSD; PSOL e Partido Verde. Moraes agradeceu também a presença dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Acre; Amazonas; Amapá; Ceará; Distrito Federal; Paraíba; Rio Grande do Sul; Sergipe e São Paulo, bem como de representantes de presidentes dos TREs da Bahia; de Goiás; Minas Gerais e Santa Catarina.
Período de fiscalização antecipado
Durante o evento, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que o código-fonte da urna sempre ficou tradicionalmente à disposição de todas as entidades fiscalizadoras e partidos políticos nos seis meses antes das eleições e que, a partir do pleito de 2022, o TSE ampliou esse período, com a abertura da fiscalização ocorrendo um ano antes das eleições. “O que se repete esse ano para as eleições de 2024. São várias instituições que, a partir de agora, poderão auditar, fiscalizar e analisar o código-fonte”, disse ele.
Além do presidente do TSE, integraram a mesa de abertura do evento as seguintes autoridades: a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; o ministro do TSE Ramos Tavares; a ministra do TSE Edilene Lôbo; o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; o secretário-geral da Presidência do TSE, José Levi; o diretor-geral da Secretaria do TSE, Rogério Galloro; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Universidades como colaboradoras da inspeção
Em sua fala, Alexandre de Moraes destacou a atuação das universidades e lembrou que, no ano passado, três grandes universidades atuaram juntamente com os partidos políticos, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) na fiscalização do código-fonte: a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Durante meses, seus técnicos analisaram o código-fonte exatamente para reafirmar o que sempre o Tribunal Superior Eleitoral afirmou e demonstrou: que não há nenhuma vulnerabilidade nas urnas eletrônicas “, destacou Alexandre de Moraes.
De acordo com o presidente do TSE, com o evento desta quarta se inicia mais um ciclo para mais uma reafirmação, com a possibilidade de “hackers do bem” analisarem o código-fonte e atestarem, novamente, a invulnerabilidade, a transparência e a segurança que o código e as urnas eletrônicas fornecem às eleitoras e aos eleitores do Brasil.
Estabilidade democrática
Alexandre de Moraes ressaltou, ainda, que a Constituição Federal de 1988 completa 35 anos de promulgação nesta quinta-feira (5), o maior período de estabilidade democrática desde o início da República. “Estamos completando esses 35 anos com eleições periódicas de dois em dois anos, eleições gerais e municipais, e com a certeza de que o Brasil tem o sistema mais eficiente, invulnerável e transparente de votação de todo mundo”, disse o magistrado.
O ministro lembrou os problemas que aconteciam na fase de apuração com o voto impresso, principalmente em municípios pequenos, onde havia uma grande dificuldade para garantir que não houvesse fraudes. “Isso simplesmente foi encerrado a partir do início da votação eletrônica. Sempre digo e repito, é motivo de orgulho nacional as nossas urnas eletrônicas e hoje estamos dando mais um passo para garantir a total transparência democrática”, concluiu.
Logo após a fala do presidente do TSE, foi realizada uma apresentação do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, que forneceu detalhes e falou sobre as possibilidades de auditorias no sistema eletrônico de votação. A cerimônia foi aberta à imprensa e pode ser acompanhada pelo canal do TSE no YouTube.
Ao final do evento, o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado das demais autoridades da mesa, realizou uma visitação à Sala Multiuso, localizada no subsolo do edifício do TSE, para o acompanhamento da abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais. Todas as pessoas interessadas puderam participar da visita, na qual foram esclarecidas eventuais questões técnicas.
Entidades fiscalizadoras
A abertura do código-fonte significa que as entidades fiscalizadoras poderão inspecionar, a partir de hoje até a cerimônia de lacração dos sistemas em agosto de 2024, o conjunto de comandos escritos em linguagem de programação de computador que dizem como os programas da urna eletrônica devem funcionar. Todos esses programas e sistemas permanecerão abertos, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE, para que as instituições possam fiscalizar e auditar as eleições.
Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.
Com a alteração na Resolução TSE nº 23.673/2021, que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro,14 instituições estão autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.
São elas: partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Contas da União; Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
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