A Justiça Federal no Ceará (JF-CE) julgou um acórdão redigido em Linguagem Simples e utilizando recursos de Legal Design. O acórdão, que representa uma decisão de recurso deliberada por um colegiado de juízes, foi produzido seguindo diretrizes inovadoras para tornar o documento mais acessível e compreensível.
O documento foi elaborado pelo juiz federal titular da 3ª Turma Recursal, Júlio Coelho, relator do processo e atual coordenador estratégico do InovaJus, que é o laboratório de Inovação da JF-CE.
O caso em questão, julgado em 20/02/2024, trata de uma questão de direito previdenciário relacionada ao salário maternidade para segurada especial, especificamente sobre o exercício da atividade rural no período da carência.
“O papel do Judiciário é resolver os problemas das pessoas. Em questões que envolvem benefícios como aposentadorias e assistência social, muitas vezes estamos lidando com pessoas que talvez não tenham tido muita educação formal. Por isso, é importante que as decisões sejam escritas de uma forma que todos possam entender. Para fazer isso é preciso usar uma linguagem clara e direta, evitando termos complicados do mundo do direito, mas sem abrir mão da qualidade e dos detalhes técnicos que justificam a decisão”, defendeu o juiz Júlio Coelho.
Confira aqui o acórdão completo
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