O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou hoje, segunda-feira (1º), o julgamento de uma série de ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). Este julgamento é de grande relevância e pode declarar Moro inelegível por até oito anos.
O TRE-PR é composto por sete membros, incluindo o presidente Sigurd Roberto Bengtsson. Cada juiz apresentará seu voto, justificando-o e destacando todas as condições legais para a conclusão do processo. Bengtsson, por sua vez, só votará em caso de empate. A previsão é que as sessões continuem na quarta-feira (3) e na próxima segunda-feira (8).
O julgamento envolve duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas contra o senador. Uma delas é do Partido Liberal (PL) e a outra da Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Abuso de poder econômico
Arrecadação e gastos eleitorais ilícitos
Mau uso dos meios de comunicação
Estas ações teriam ocorrido no período que antecedeu as eleições de 2022, quando Moro foi eleito senador com mais de 1,9 milhão de votos.
Moro inicialmente se filiou ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação argumentam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, gerando vantagem ilícita em relação aos outros candidatos ao Senado no Paraná.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná indicou que houve um investimento de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somados aos investimentos realizados pelo Podemos e pelo União Brasil. Estas despesas representam 39,78% dos gastos eleitorais realizados e 45,65% do teto de gastos previsto para o cargo.
Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu um parecer favorável à cassação e à inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha. O órgão considerou que a responsabilidade dos dois ficou comprovada através da participação direta em viagens, eventos e demais atos de pré-campanha.
Moro prestou depoimento ao TRE em dezembro, optando por responder apenas às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, ficando em silêncio diante das perguntas dos advogados do PT e do PL.
Redação, com informações do Metrópoles
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