O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo significativo em direção à democratização do acesso à Justiça ao instituir um grupo de trabalho focado no uso da linguagem simples na corte. Esta iniciativa, respaldada pela Portaria STJ/GDG 245/2024, solidifica a adesão do tribunal ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2023.
O objetivo do pacto não é simplificar o direito em si, mas sim tornar a comunicação jurídica mais clara, objetiva e acessível ao cidadão. A intenção é que os conceitos complexos sejam apresentados de forma compreensível, evitando que a linguagem jurídica sirva como barreira à compreensão das decisões judiciais pela população.
Coordenado pelo gabinete do secretário-geral da Presidência do STJ, o grupo de trabalho é composto por representantes de diversas unidades do tribunal. Eles terão a responsabilidade de implementar o plano de trabalho acordado entre o STJ e o CNJ, o que inclui a elaboração de relatórios de progresso, organização de reuniões e coordenação de atividades alinhadas aos objetivos propostos.
A expectativa é que essa iniciativa promova um aumento significativo na transparência e no entendimento público sobre os temas e questões comunicados pelo tribunal. Com a vigência prevista para 365 dias, a contar do último dia 19 de março, data de publicação da portaria, o grupo de trabalho terá um ano para fazer avanços concretos nesta área.
Esta medida reforça o compromisso do STJ em combater o “juridiquês” e em estabelecer uma comunicação mais eficiente e acessível, alinhada às necessidades e entendimento da sociedade brasileira.
Redação, com informações do STJ
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