O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o multou em R$ 15 mil por impulsionamento irregular de propaganda na internet em 2022.
O TSE condenou Bolsonaro por causa de um vídeo impulsionado no YouTube com conteúdo negativo ao então adversário e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O vídeo tinha a legenda “Voltar com o ex? Nunca mais! Eleições 2022” e destacava um diálogo entre duas mulheres com imagens de capas de revistas com fotos negativas de Lula e manchetes relacionadas aos processos judiciais em que esteve envolvido.
Em um dos momentos, uma das mulheres afirma que o “ex” é “um mau caráter, um dissimulado, que te roubou, e ainda por cima se fez de desentendido”.
O TSE entendeu que o conteúdo em questão era “acidamente crítico” a Lula e que se tratou de impulsionamento de propaganda eleitoral negativa, o que é proibido por lei.
Para Toffoli, a defesa de Bolsonaro não trouxe “elementos aptos a afastar os fundamentos” adotados pelo TSE na rejeição do recurso.
O ministro citou também o entendimento do Supremo, de que a lei pode estabelecer limites para a propaganda eleitoral, sem que isso represente uma ofensa às liberdades de expressão, de imprensa ou de informação.
“Tais limitações, prescritas dentro da razoabilidade e da proporcionalidade, igualmente não importam em desrespeito aos princípios da democracia, da República e do pluralismo político, tampouco aos postulados da liberdade de iniciativa e da liberdade de concorrência”, citou o ministro, em referência a julgamento do STF sobre o tema.
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