O Relatório “Justiça em Números”, divulgado nesta terça-feira (28) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, mostra um aumento de 6,9% na produtividade do Poder Judiciário brasileiro em 2023. O índice leva em conta o número de processos baixados, ou seja, que tiveram julgamento definitivo naquela instância durante todo o ano passado.
Segundo as informações, foram encerrados 34,98 milhões de processos, sendo 25,3 milhões na Justiça Estadual (8,7% mais que em 2022), 4,5 milhões na Justiça Federal (queda de 9,1%), 4,1 milhões na Justiça do Trabalho (alta de 20,1%), 212 mil na Justiça Eleitoral (queda de 19,6%), 3,9 mil na Justiça Militar (queda de 3,6%) e 734 mil nos tribunais superiores (alta de 4,7%). A alta da produtividade, portanto, foi puxada pela Justiça Estadual, pela Justiça do Trabalho e pelos tribunais superiores.
O número de casos baixados foi o segundo maior da série histórica, com quantitativo de processos solucionados um pouco inferior ao verificado antes da pandemia (2019). O relatório, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, consolida os principais dados sobre a atuação do Poder Judiciário e traz uma série histórica de 2009 a 2023.
Nos 91 tribunais brasileiros, considerando os cinco segmentos de Justiça, 18.265 magistrados e 275.581 servidores atuaram para garantir o andamento dos 83,8 milhões de processos pendentes em 2023 em todo o país. No ano passado, também foram iniciados 35,2 milhões de processos na Justiça, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior.
O presidente do CNJ, ministro Barroso, tem atuado pela redução da litigiosidade no Poder Judiciário e realizou nos últimos meses uma série de acordos com tribunais e Procuradorias estaduais para finalizar os processos de execução fiscal, um dos principais gargalos na Justiça brasileira.
“Temos procurado detectar os pontos de congestionamento do Poder Judiciário e que levam a uma procrastinação indesejada do prazo de duração dos processos. Entre os gargalos, o principal é a execução fiscal. Temos empreendido diversas iniciativas para procurar desfazer alguns nós que congestionam o Judiciário em matéria de execução fiscal”, afirma Barroso.
Os dados indicam que 14,25% dos magistrados se autodeclaram como pretos e pardos, enquanto 27,1% dos servidores são negros. Considerando a participação feminina, 36,8% das juízas são mulheres, enquanto entre as servidoras elas são maioria: 53,5%.
Barroso também vem atuando pela aplicação da resolução que estabeleceu política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Pelas regras, os tribunais deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. “Precisamos aproximar a composição do Poder Judiciário à composição efetiva da sociedade brasileira”, diz o presidente do CNJ.
O relatório mostra, ainda, que o Poder Judiciário custou em 2023 R$ 132,8 bilhões, que equivalem a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ou 2,38% dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. O Judiciário arrecadou ainda para os cofres públicos R$ 68 bilhões, em custas, taxas, imposto e execuções fiscais e previdenciárias, entre outros.
A arrecadação para o Poder Público representa metade do custo da Justiça. Além disso, aproximadamente metade dos processos no país tramita com gratuidade, ou porque são do poder público ou porque são de pessoas sem condições financeiras. Se tal pagamento fosse feito, a Justiça poderia recolher aos cofres públicos mais do que gasta no ano e ser superavitária.
Os gastos do Judiciário mantiveram-se relativamente constantes em relação ao PIB em 2023, mas estão abaixo dos patamares registrados entre 2015 e 2019. O percentual das despesas em relação ao PIB reduziu de 2020 para 2021, pois, nesse período houve alta do PIB, com redução das despesas no Poder Judiciário. Os valores dos gastos em relação ao PIB de 2023 são próximos aos verificados há quase uma década, em 2014.
Para o presidente do CNJ, a atuação do Poder Judiciário tem valor inestimável porque entrega à sociedade a possibilidade de uma vida melhor. “Correção de injustiças, pacificação social, punição de crime, reparação de danos, eleições limpas, proteção do consumidor, do meio ambiente e da saúde, entre outras, são utilidades sociais que fazem a vida e o mundo melhores. Coisas que têm valor, mas não têm preço”, disse Barroso no artigo “Quanto vale o Poder Judiciário?”.
Com informações do CNJ
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