No segundo semestre deste ano, 138 mulheres e 91 homens tomarão posse como juízas e juízes do trabalho, recentemente aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CNU) para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. Entre eles, haverá o primeiro juiz cego de 1º instância da Justiça do Trabalho no Brasil.
O paranaense Márcio Aparecido da Cruz Germano será o primeiro juiz com deficiência visual total a atuar em uma Vara do Trabalho. Natural de Maringá, Márcio tem 44 anos, é casado e não tem filhos. É servidor do Judiciário desde 2005 e, desde 2011, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).
Márcio começou a perder a visão progressivamente dos 4 aos 8 anos de idade devido, segundo ele, a dois erros médico sucessivos. Ele será o quarto juiz cego de todo o país. Ainda não há definição de onde o futuro juiz irá atuar.
Márcio sabe a importância da representatividade e lembra que foi atuando ao lado do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – primeiro magistrado cego da Justiça do Trabalho – que amadureceu o interesse pela magistratura. Fonseca era procurador regional do Trabalho (MPT-PR) e foi nomeado pelo presidente da República, em 2009, para exercer o cargo de desembargador do TRT-9, e, portanto, não atuou na primeira instância.
O caminho para chegar até aqui, porém, não foi simples. Márcio teve de superar diversas barreiras ao longo da preparação por conta da falta de acessibilidade. “As editoras não vendiam livros em formato acessível, então contei, primordialmente, com a ajuda de amigos no primeiro ciclo de estudos, entre 2015 e 2017”, lembra. Eles digitalizaram materiais, procuraram artigos na internet, conseguiram PDFs e, com o auxílio de softwares de leitura de tela, Márcio pôde complementar o estudo para além das aulas presenciais em cursinhos preparatórios.
Após um intervalo, ele voltou a se preparar em 2019 e, dessa vez, foi diferente, porque já havia vários cursos e apostilas acessíveis. “Algumas editoras passaram a me vender livros em formato digital”, recorda. A partir daí, o estudo passou a ser diário e contínuo, conciliado com as atividades no TRT-9, onde redigia minutas de votos. “O trabalho também me ajudou a absorver conhecimentos, ganhar experiência prática e análise de prova”, avalia.
ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
A etapa da prova oral do CNU, tão temida por muitos candidatos, teve um significado especial para Márcio. “Foi a primeira em que não existiam diferenças com os outros candidatos por questões de barreiras tecnológicas ou de feitura da prova em si. Nas demais, havia diferenças, por exemplo, no material da prova, na velocidade de escrita, na navegação pelos cadernos. Foi a primeira vez que participei em igualdade de condições com os colegas”, relata.
O juiz recém-aprovado faz questão de destacar a postura acessível e acolhedora dos examinadores. “Fez toda a diferença”, afirma. “Foi uma experiência única que ficará para sempre como uma memória especial na minha vida”. Agora, Márcio se prepara para tomar posse e reafirma sua vontade de zelar pelo compromisso assumido. “Espero encontrar os meios necessários para efetivamente fazer aquilo a que me proponho, que é distribuir a justiça para o público que faz parte da camada mais necessitada do Brasil”.
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