O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou na terça-feira (9) que a Cobasi cesse a venda de animais de estimação em lojas situadas em shoppings centers em todo o Brasil. A decisão veio após a morte de animais deixados no subsolo de uma unidade devido às enchentes que atingiram o estado em maio.
A juíza Patricia Antunes, da 20ª Vara Cível, assinou o documento que dá à Cobasi um prazo de cinco dias para transferir os pets para outras unidades. A multa diária por descumprimento é de R$ 1.000.
De acordo com a decisão, a Cobasi comprometeu-se a apresentar um plano de contingenciamento em caso de desastres. A magistrada também destacou a necessidade de que todas as lojas tenham um médico veterinário.
A ação foi protocolada por Organizações Não Governamentais (ONGs) de direito animal e pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE).
A Polícia do Rio Grande do Sul encontrou os corpos de 38 aves, roedores e peixes que haviam sido deixados na Cobasi do Shopping Praia de Belas Artes, em Porto Alegre. No entanto, estima-se que havia ao menos 175 animais no local. A loja foi inundada pelas águas do Guaíba que atingiram a capital.
Em outra loja, localizada na Avenida Brasil, havia 348 animais no momento das enchentes. Um pássaro e alguns peixes foram encontrados mortos, mas não há dados consolidados sobre o estrago, pois a unidade foi acessada por voluntários que resgataram parte dos animais.
Ambas as unidades foram evacuadas às pressas em 3 de maio. A Polícia Civil do Estado informou que os funcionários da loja no shopping salvaram parte dos dispositivos eletrônicos, mas deixaram os animais no subsolo antes de deixarem o local.
A corporação indiciou sete funcionários da rede, as duas unidades e a sede da Cobasi em São Paulo pelo crime de maus-tratos a animais. A pena varia de dois meses a um ano, além do pagamento de multa. Em caso de morte do animal, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.
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